Prefeitura inicia processo administrativo contra consórcio de iluminação por descumprimento de meta

A Prefeitura de Campinas dará início a um processo administrativo de aplicação de penalidade contra o consórcio Conecta Campinas, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Proteres Participações S.A. e Severo Villares Projetos e Construções S.A., por não cumprir o contrato de iluminação pública, firmado por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), em março de 2023. Como medida imediata, até cumprir a meta estabelecida, a Secretaria de Serviços Públicos, gestora do contrato, efetuará desconto de 10%, equivalente a R$ 48.433,00, no pagamento mensal recebido pelo consórcio a partir de julho.

A abertura do processo administrativo de aplicação de penalidade, pela Secretaria Municipal de Justiça, foi oficializada nesta terça-feira, 25 de junho, com publicação no Diário Oficial. A empresa poderá sofrer sanções que podem incluir multa ou até, excepcionalmente, rescisão contratual. O consórcio tem 10 dias a partir da notificação para apresentar defesa prévia.

O objetivo da PPP é modernizar a iluminação pública da cidade, substituindo todas as luminárias por LED e ampliando pontos com defasagem de luz. Os serviços devem ser executados por meio do consórcio Conecta. Ao mesmo tempo, de acordo com o contrato, o consórcio é responsável pela manutenção do parque de iluminação de toda a cidade.

De acordo com o contrato, o consórcio Conecta deveria cumprir, como meta do Marco I da Concessão, a substituição de 40.449 luminárias convencionais por LED até o dia 7 de junho de 2024. O consórcio executou apenas cerca de 40% deste total. Com o atraso, a Secretaria de Serviços Públicos, que é responsável pela gestão do contrato, vai efetuar o desconto de 10% no valor da contraprestação mensal efetiva recebida pelo consórcio. A porcentagem representa R$ 48.433,00 mensais. O desconto vale a partir de julho e continuará até que o Marco I seja cumprido.  

A cidade conta com 123 mil pontos de luz, que devem receber manutenção sempre que necessário e passar pela modernização em até dois anos. Além disso, a ampliação de pontos estava prevista para elevar a 130 mil em até dois anos.

Além da penalidade, foi solicitado que o consórcio Conecta apresente, no prazo de 15 dias, um novo cronograma para execução e cumprimento do Marco I. Este novo cronograma será analisado pela Prefeitura e pelo Verificador Independente.

PPP

O contrato da PPP da Iluminação Pública foi assinado em 7 de março de 2023, entre a Prefeitura de Campinas e o consórcio Conecta Campinas, com duração de 13 anos. A partir desta data, o consórcio ficou responsável por prestar todos os serviços de iluminação pública como desenvolvimento, modernização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública, sob gestão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.