Prefeitura investe R$ 51 milhões em projetos executados via Termos de Acordo e Compromisso

A Prefeitura de Campinas investiu R$ 51 milhões por meio de Termos de Acordo e Compromisso (TACs) firmados para mitigar os impactos gerados por empreendimentos aprovados na cidade. O levantamento foi feito pela Secretaria Municipal de Gestão e Controle (SMGC) desde o início do governo Dário Saadi até o mês de outubro desse ano. O recurso foi investido no município para desenvolver projetos de infraestrutura, saúde, educação, trânsito, habitação, segurança, cultura entre outros. 

A soma desses valores é decorrente de 40 processos de TACs  relacionados à aprovação de empreendimentos residenciais, comerciais, industriais e loteamentos. A execução dos Termos de Acordo e Compromisso fica sob gestão da SMGC que faz o acompanhamento do processo. TAC é um instrumento que disciplina o acordo entre duas ou mais partes firmando o compromisso de transferência de recursos  para o cumprimento de determinadas obrigações ou responsabilidades. 

O secretário de Gestão e Controle, Alberto Alves da Fonseca, também conhecido como professor Alberto, destaca que os recursos oriundos dos TACs são fundamentais para a realização de obras relevantes para o município. “Mesmo sendo reparação aos impactos gerados, os TACs trazem  um ganho enorme para a cidade, porque são obras ágeis e necessárias”, diz.

Outra perspectiva relevante mencionada pelo secretário revela a transparência que envolve os acordos firmados. “Da maneira que são firmados, os TACs são muito transparentes, porque além dos empresários, do Ministério Público e das secretarias, é um acordo muito amplo, muito plural. A administração tem incentivado e fomentado muito a transparência na gestão pública. E todos os TACs que foram celebrados têm essa perspectiva”, acrescenta professor Alberto.

Os R$ 51 milhões investidos no município são decorrentes dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e das avaliações do Grupo de Análise de Projetos Específicos (Gape)  para minimizar, reduzir ou sanar os impactos gerados pelos empreendimentos urbanísticos aprovados. Os recursos também são investidos para atender a novas demandas criadas para a Administração Municipal a partir desses empreendimentos. 

Várias secretarias foram beneficiadas com essas obras. O maior investimento foi na área de infraestrutura que recebeu 54% dos recursos dos TACs. Na sequência vieram Emdec, 16%; Cultura, 14%; Saúde, 6% ; Serviços Públicos e Segurança Pública com  4% cada; Habitação, 1%;  e outras áreas com 1% do total de recursos investidos.

Como exemplo de obras executadas via TAC, a Secretaria de Gestão e Controle  cita o gerenciamento da execução das intervenções em um dos prédios da Companhia Mogiana que fazem parte do projeto de recuperação e utilização do Pátio Ferroviário.   

No prédio onde fica a oficina de locomotivas foi feita a reforma das instalações elétricas, recuperação da caixilharia, da cobertura, incluindo o lanternim e colocação dos vidros. O valor do TAC  foi superior a R$ 5, 5 milhões.

Essa é uma das ações do Programa de Requalificação da Área Central (PRAC), o “Nosso Centro” que prevê a utilização do Complexo Ferroviário de Campinas que está localizado entre o Centro e a Vila Industrial. O pátio abrigou os ramais da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, oficinas da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e a Fepasa. É composto por edificações históricas, como a Rotunda e o Edifício do Relógio. 

Valores investidos 

Secretaria de Infraestrutura  – R$ 27.327.215,19  –  (54%) 

Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) – R$ 8.008.822,15 (16%) 

Secretaria de Cultura  – R$ 7.009.100,43 (14%) 

Secretaria de Saúde  – R$ 3.204.921,38  (6%) 

Secretaria de Serviços Públicos  – R$ 1.934.405,18 (4%) 

Secretaria de Cooperação em Segurança Pública  – R$ 2.000.000,00  – 4% 

Secretaria de Habitação – R$ 694.242,15 (1%)

Demais áreas  –  R$ 835.587,61 (1%) 

Total  – R$ 51.014.294,09 (100%)