Prefeitura lança edital para proteção social de alta complexidade

A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 29 de fevereiro, um edital para a seleção de organizações da sociedade civil. O objetivo é estabelecer uma parceria para a execução de serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que visa complementar a rede pública de serviços socioassistenciais no município. 

 

“Essa iniciativa evidencia o comprometimento com pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial aquelas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Reforçamos assim o compromisso com a proteção e o bem-estar de todos os cidadãos, particularmente os mais vulneráveis”, afirmou Vandecleya Moro, secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

 

Serão destinados recursos do Fundo Municipal de Assistência Social para a formalização de Termos de Colaboração com organizações capazes de oferecer acolhimento e proteção integral. Os serviços se dividem em três grupos principais, cada um atendendo a necessidades específicas da comunidade. São eles: Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente – Casa Lar, Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente – Abrigo Institucional, e Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência – Residência Inclusiva.

 

No Serviço de Acolhimento Institucional Casa Lar, destinado a crianças e adolescentes, dois grupos serão formados, cada um atendendo até dez usuários. A estes, será atribuído um valor anual de R$ 581.493,60, com um adicional de R$ 16.442,69 para implantação.

 

O Abrigo Institucional, destinado também a crianças e adolescentes, contará com um grupo para até vinte usuários, com repasse anual de R$ 1.631.356,08 e um valor de implantação de R$ 28.472,49. 

 

Por fim, a Residência Inclusiva, voltada para jovens e adultos com deficiência, será composta por cinco grupos de até dez usuários cada, com um financiamento anual de R$ 956.030,76 e R$ 21.863,25 destinados à implantação. As organizações interessadas devem atentar-se tanto às especificações do edital quanto aos prazos estabelecidos para submeter suas propostas.