Prefeitura lança mais uma edição da campanha Leão Solidário

A Prefeitura de Campinas lançou nesta terça-feira, 12 de dezembro, mais uma edição da campanha Leão Solidário, que tem por objetivo incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas (FMPIC). A destinação pode ser feita até o dia 29 de dezembro, último dia útil bancário deste ano.

A cerimônia de lançamento foi realizada na Sala Azul e contou com a participação do vice-prefeito, Henrique Magalhães Teixeira, representantes da Câmara Municipal, membros de entidades assistenciais e dos conselhos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. O evento contou ainda com a presença do auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal em Campinas, Nelito de Jesus Campos, integrante do Grupo de Divulgação da Destinação do Imposto de Renda (GDDIR).

IR

A destinação do Imposto de Renda devido está prevista em lei e permite que o recurso fique no município, favorecendo as ações sociais. Qualquer cidadão (pessoa física) pode destinar até 6% do imposto devido. Para a pessoa física também é possível destinações complementares, de até 3%, no período de entrega da declaração do IR. Já, as empresas (pessoas jurídicas), podem destinar até 1 por cento (1%) do IR devido aos fundos.

“A destinação do IR permite que os recursos fiquem no município e financiem projetos importantes de entidades que trabalham na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e idosos. Vamos trabalhar para que mais empresas participem do programa”, disse o vice-prefeito, Henrique Magalhães Teixeira.

A secretária municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, Eliane Jocelaine Pereira, enumerou os projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Campinas, nos últimos anos, voltados para a proteção à criança e ao adolescente, à sustentabilidade e à longevidade. “Campinas avançou muito nos últimos anos, mas uma simples ação do cidadão é tão importante quanto todas as políticas públicas: são esses recursos do IR destinados aos fundos municipais que vão fazer a diferença na vida de muita gente”, disse Eliane.

Beneficiados

Mais de 68 mil crianças e adolescentes são atendidos em 144 entidades em Campinas com recursos do Fundo da Criança e do Adolescente . O Conselho Municipal do Idoso, por sua vez, conta com 10 entidades inscritas, que atendem a cerca de 700 idosos. Outras 41 entidades estão em processo de análise e poderão, no próximo ano, fazer parte das contempladas.

Em 2016, o Fundo da Criança e do Adolescente arrecadou mais de RS 6,3 milhões. No mesmo período, o Fundo Municipal da Pessoa Idosa arrecadou R$ 774,9 mil.

Para destinar parte do IR devido, o interessado deve acessar os links http://fmdca.campinas.sp.gov.br e http://fmpic.campinas.sp.gov.br. Para mais informações, ligar para (19) 2116-0839 ou 2116-0372.

Pioneirismo

Campinas foi o primeiro município do país a possibilitar a destinação on-line do imposto devido ao FMDCA, o que permitiu no primeiro ano, 2003, um aumento de 100% na receita do fundo.

A campanha Leão Solidário é promovida pela Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, e pelos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Pessoa Idosa (CMI).