Prefeitura lança sistema amigável para solicitação dos alvarás de eventos

A Prefeitura de Campinas apresentou na tarde desta quinta-feira, 17 de agosto, uma nova ferramenta para aperfeiçoar e agilizar a solicitação de alvarás de eventos de cultura, turismo, esportes, lazer e negócios no município. O lançamento do sistema do Portal da Lei de Eventos foi na Sala Azul do Paço Municipal e reuniu representantes do setor, autoridades e Imprensa. Promotores de eventos da cidade saudaram a novidade como um avanço importante.

Com interface amigável para o usuário, o sistema automatiza o fluxo dos requerimentos de alvarás na Secretaria Municipal de Urbanismo. É responsivo, ou seja, adequado para uso em smartphones, computadores e tablets. É um ganho em qualidade para quem solicita alvarás de eventos em Campinas. Equipes das pastas de Urbanismo, Cultura e Turismo e de Esportes e Lazer trabalham com o Departamento de Informatização da Prefeitura (Deinfo) no desenvolvimento do novo processo. A ferramenta foi testada com organizadores de eventos que aprovaram as funcionalidades e puderam sugerir ajustes.

“Várias pessoas que produzem eventos participaram do teste para validar a ferramenta. O que não quer dizer que não possa ser aperfeiçoada”, destacou o prefeito Dário Saadi durante o lançamento. Ele lembrou que mudança começou em maio passado com a entrada em vigor da nova lei de eventos do município e da digitação da emissão dos alvarás. “Damos um passo grande hoje. O setor de eventos é muito importante para a cidade de Campinas e toda cidade grande do Brasil e do mundo se torna referência quando tem bons eventos. É importante a cidade ter vocação e facilidades para que os eventos aconteçam”, afirmou.

Vanderlei Costa, produtor de eventos e presidente do Campinas e Região Convention & Visitors Bureau, disse que a data é importante para a cidade e agradeceu os esforços de todos os envolvidos no novo sistema. “É uma lei comparada às das grandes metrópoles do Brasil e Campinas precisava de uma legislação como essa, com capacidade de fomentar o setor. Hoje, qualquer produtor de eventos entra no portal da Prefeitura e libera seu alvará rapidamente”, afirmou. Segundo Costa, 10 mil pessoas trabalham diretamente com eventos em Campinas e 15 mil indiretamente.

Os secretários municipais lembraram os impactos que o setor de eventos tem para a cidade e a integração que foi necessária para o desenvolvimento do novo sistema de alvarás. “É o resultado do trabalho das equipes de várias secretarias e que vai permitir que todos os eventos sejam regularizados no município, agilizando a emissão dos alvarás e favorecendo a fiscalização da Prefeitura e a segurança da população que frequenta os eventos”, afirmou a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, durante o evento

“É uma evolução após alguns anos de muito estudo. Campinas é a capital do interior e é preciso pensar grande, fazendo o dever de casa para poder atrair grandes eventos e também para estimular a população a ter uma prática esportiva”, avaliou o secretário de Esportes e Lazer, Fernando Vanin.

“Está no DNA de Campinas ser uma cidade de eventos e turismo, setores que geram muitos empregos, atividade econômica de impacto e viabiliza a fruição dos espaços de cultura e esportes. São 52 setores impactados na cidade quando você realiza um evento. A ferramenta de alvarás materializa a facilidade da nova lei para estimular a realização de mais eventos. Queremos ter eventos responsáveis, dentro da lei, com responsabilidade”, afirmou Alexandra Caprioli, secretária de Cultura e Turismo.

O evento de lançamento também contou com a presença de representantes de várias secretarias e autarquias municipais ligadas às realizações de eventos na cidade, Segurança, Guarda Municipal, Desenvolvimento Econômico, Transportes, Emdec e Setec. A Câmara Municipal foi representada pelo presidente da casa, vereador Luiz Rossini.

Funcionalidades

O diretor do Departamento de Informatização da Prefeitura (Deinfo), Rogério Amarante, apresentou a ferramenta digital de alvarás no lançamento. “É fácil de usar, intuitivo, responsivo e fácil de modificar quando necessário para incluir mudanças da legislação e aperfeiçoar”, afirmou. Ele explicou que o novo formulário é mais simples de ser preenchido, possui validação dos campos de acordo com as informações apresentadas, oferece autopreenchimento de campos especiais e solicita a anexação de documentos digitais necessários de forma personalizada para cada situação (tipo de evento e local), que torna a experiência do usuário mais intuitiva.

O usuário também consegue acompanhar as etapas do processo de forma clara, com o andamento da sua solicitação de alvará passo a passo, como hoje funciona nas compras on-line. O sistema também calcula o valor e emite o boleto da taxa a ser paga de acordo com o evento. Hoje, a taxa mínima para emissão do alvará de eventos é de 120 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o equivalente a R$ 537,64.

O pedido do alvará de eventos pode ser feito pelo link https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/urbanismo/pagina/portal-lei-de-eventos ou diretamente em https://requerimentos.campinas.sp.gov.br. É mais um serviço do Campinas na Palma da Mão e parte do processo de digitalização do atendimento da Prefeitura, redução do uso de papel, desburocratização e da agilidade nos processos. O solicitante pode fazer o acesso pelo cadastro no Portal do Cidadão de Campinas ou no sistema gov.br, do Governo Federal. O alvará é emitido digitalmente.

Evolução

Desde maio de 2022, quando foi oficializada a nova Lei de Eventos de Campinas que modernizou a legislação, era possível entrar com as solicitações on-line de alvarás pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura, onde os pedidos tramitavam. Agora, o sistema da Lei do Portal de Eventos substitui esse fluxo com ganho em qualidade e agilidade.

Neste ano (até julho de 2023), a Secretaria Municipal de Urbanismo já emitiu 190 alvarás para eventos e registrou 154 comunicações da realização de eventos (válidos para espaços com alvará permanente de eventos e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros/AVCB). No ano passado, foram emitidos o total de 376 alvarás de eventos e registrados 88 comunicações de eventos (a partir de julho de 2022, pela nova Lei de Eventos).

As solicitações de alvarás devem ser protocolados com pelo menos 30 dias de antecedência da data da realização do evento. O alvará emitido tem validade de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, com duração máxima de 90 dias.