Prefeitura nomeia composição do primeiro Conselho Municipal de Habitação

A primeira nomeação da composição do Conselho Municipal de Habitação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 29 de novembro.  Assinada pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi, portaria nomeia os membros do novo Conselho Municipal de Habitação, com representantes do Poder Público, de órgãos de classe e da sociedade civil organizada. Esta será a primeira vez que este Conselho será ativado no município.

Com esta nomeação, a diretoria do Conselho convocará uma reunião ordinária para elaboração do regimento interno (com os representantes do Poder Público, órgãos de classe e sociedade civil), ocasião em que será definido a normativa do processo eleitoral para a escolha dos dez representantes da população, divididos nas cinco regiões administrativas do município, que passarão a fazer parte conselho.

A primeira gestão do Conselho Municipal de Habitação será presidida pelo secretário municipal de Habitação, Arly de Lara Romêo. O vice-presidente será o diretor da Secretaria Municipal de Habitação, Lucas Bonora da Silva.

De acordo com o presidente do Conselho, Arly de Lara Romêo, a ativação do Conselho consagra, mais uma vez, a gestão democrática do governo Dário Saadi. “Vamos garantir a participação popular na governança pública habitacional, e a participação dos órgãos de classe e da sociedade civil na formulação e monitoramento das políticas públicas vem a agregar”, disse Romêo.

“A ativação do Conselho de Habitação era algo almejado há muito tempo. Através dos seus mecanismos de atuação, garantiremos que as demandas propostas pela população e sociedade civil organizada sejam consideradas no planejamento, formulação e execução das políticas públicas habitacionais do município”, afirma o vice-presidente do Conselho, Lucas Bonora da Silva.

Criação

O Conselho de Habitação foi criado pela Lei 11.464 em 2003 mas não havia sido ativado até hoje. Em 2023, por meio da Lei 16.473, o regramento deste conselho foi atualizado e em 2024, por meio do decreto 23344, foi regulamentada a Lei de 2023.

Composição

O Conselho Municipal de Habitação é composto por membros da Cohab, das secretarias municipais de Habitação, Finanças, Infraestrutura, Segurança Pública, Planejamento, Trabalho e Renda, Justiça, Serviços Públicos, Relações Institucionais, Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Desenvolvimento e Assistência Social, Sanasa, Setec.

É composto também por membros do Conselho de Engenharia, Conselho de Arquitetura e Urbanismo,  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (Sinduscon); Delegacia Regional de Campinas; Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi); Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC); Grupo Pro-Urbe; Associação Regional de Escritórios de Arquitetura (Area); Instituto dos Arquitetos do Brasil – Núcleo Regional Campinas e Associação Regional da Habitação (Habicamp).

A portaria completa está publicada na página 20 do Diário Oficial da sexta-feira, 29/11, e pode ser acessada em https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1410251152531111525314102529.pdf.