Prefeitura promove curso de capacitação sobre licitação de serviços de engenharia e obras no serviço público

Arquitetos, engenheiros e servidores da Prefeitura de Campinas que trabalham com licitação participam nesta quinta e sexta-feira, dias 17 e 18 de outubro, no Salão Vermelho, do curso de capacitação “Planejamento de obras públicas: o que mudou com a lei 14.133/2021?”, ministrado pelo auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim.

O curso, com abordagem específica em planejamento, licitação e execução de contrato para serviços de engenharia e obras no serviço público, foi organizado pelo Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e tem por objetivo capacitar não somente a própria comissão de licitação, mas também aqueles que trabalham na fase interna dos processos, no planejamento e na fiscalização de contratos. Participam servidores das secretarias de Justiça, Infraestrutura, Saúde, Administração, Gabinete do Prefeito e Educação, entre outras.

“Esses órgãos trabalham com serviços de engenharia e entendemos que quanto mais capacitados os profissionais, melhores processos licitatórios teremos e melhores produtos entregaremos para a população”, diz o diretor do Departamento de Licitação, Raphael Bernardes Peixoto dos Santos.

Santos destaca que a nova lei de licitações (Lei 14.133/2021) se difere da anterior (Lei 8.666) ao focar mais no planejamento e na parte de instrução do processo. “A lei anterior focava mais no procedimento licitatório”, explica.

Entre os temas que serão abordados nesses dois dias de curso estão Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratos; Obras e serviços comuns e especiais de engenharia: como diferenciar; Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia; Estudos de viabilidade, Estabelecimento do preço, Projeto básico e anteprojeto, tipos de empreitada e outros.

O encontro faz parte de uma série de cursos que a Secretaria de Administração promoveu para preparar os servidores para a entrada em vigor, a partir de 2021, da Lei 14.133. A lei foi sendo implantada gradualmente no serviço público municipal e, hoje, é a única norma geral para as contratações públicas.