Prefeitura prorroga até 20 de outubro o prazo para adesão ao Refis

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças, prorrogou o prazo de adesão ao Refis – Programa de Regularização Fiscal de Campinas. Os contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias podem negociar os débitos até 20 de outubro, com descontos de até 80% em multas e 60% em juros.

Pelo Programa, também é possível negociar multas municipais como as da Vigilância Sanitária, Procon e Cofit com desconto de até 40%.

De acordo com o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, a prorrogação do prazo estava prevista na lei que institui o Refis. “Estamos prorrogando o prazo de adesão por mais 35 dias para dar aos contribuintes a oportunidade de ficar em dia com os tributos municipais”, afirmou.

Cintra lembra que é importante que os contribuintes não deixem para os últimos dias a negociação dos seus débitos. “É importante que os contribuintes com dívidas nos procurem o quanto antes, para não enfrentarem filas ou até mesmo perderem o prazo de adesão e os benefícios que o Refis oferece”, concluiu.

Adesão

A adesão ao programa é simples. Basta procurar uma das unidades de atendimento tributário da Prefeitura (Porta Aberta e Agiliza Campinas – Barão Geraldo, Sousas, Campo Grande e Ouro Verde). O contribuinte também pode fazer a negociação pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo. Neste caso, além da comodidade, o contribuinte terá mais 2% de desconto, limitados a R$ 100,00 por guia.

Quem optar pelo Ambiente Exclusivo deve acessar o Portal do Cidadão (http://cidadao.campinas.sp.gov.br), preencher o formulário e entregar em um dos postos de atendimento para habilitar o acesso ao sistema.

Outra novidade desta edição do Refis é o agendamento para atendimento presencial, que pode ser feito por meio do SAC, pelo telefone 3755-6000.

Parcelamentos e descontos

Com o Refis, o contribuinte poderá negociar os chamados débitos tributários (dívidas de IPTU, ISS e taxas, como a lixo) e os não tributários, que são as multas aplicadas pelo Procon, Cofit e Vigilância em Saúde e as relacionadas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Para os débitos tributários e os tributários oriundos de obrigação acessória, além do desconto de 80% em multas e 60% em juros para pagamento à vista, o contribuinte também tem desconto no parcelamento, neste caso com acréscimo de 6% ao ano de juros compensatórios: de 2 a 3 parcelas: 80% de desconto em multas e 60% em juros; de 4 a 12 parcelas, 70% de desconto em multas e 50% em juros; 13 a 60 parcelas, 60% de desconto em multas e 40% em juros; e de 61 a 120 parcelas, 50% de desconto em multas e 30%, apenas para dívidas superiores a R$ 1 milhão.

Para os débitos não tributários, o pagamento à vista garante desconto de 40%. Também há a opção de parcelamento, com juros compensatórios de 6% ao ano: de 2 a 3 parcelas, 40% de desconto; de 4 a 12 parcelas, 35% de desconto; de 13 a 60 parcelas, 30% de desconto; e de 61 a 120 parcelas (válido apenas para dívidas superiores a R$ 1 milhão), 25% de desconto.

Mais informações podem ser obtidas no portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br) ou pelo SAC – 3755-6000.

Postos de atendimento

Porta Aberta Unidade Paço Municipal
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Avenida Anchieta, 200 – Térreo – Centro (ao lado do posto Atendimento ao Cidadão)

Porta Aberta Unidade Barão Geraldo – Agiliza Campinas
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Localização: Rua Luiz Vicentin, 195 – Subprefeitura de Barão Geraldo

Porta Aberta Unidade Campo Grande – Agiliza Campinas
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Localização: Rua Manoel Machado Pereira, 902 – Parque Valença

Porta Aberta Unidade Ouro Verde – Agiliza Campinas
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Localização: Rua Armando Frederico Renganeschi, 197 – Jardim Cristina

Porta Aberta Unidade Sousas – Agiliza Campinas
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Localização: Rua Humaitá, nº 144 – Centro (próximo à Paróquia Sant’Ana)