Prefeitura prorroga Fase Emergencial e altera decreto municipal

A Prefeitura de Campinas publica no Diário Oficial desta quarta-feira, 31 de março, a prorrogação da Fase Emergencial no município que, assim como no Estado, se estenderá até o dia 11 de abril. A informação foi divulgada pelo prefeito Dário Saadi durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

O decreto também traz alterações que a Secretaria de Justiça julgou necessárias neste momento. A primeira diz respeito aos condomínios que, de acordo com o secretário da Pasta, Peter Panutto, devem se adequar a cada fase do Plano São Paulo.

“Na Fase Emergencial, as áreas comuns deverão ficar fechadas para atividades coletivas. Isso vale para quadras, academias, churrasqueiras etc. Para atividades individuais, o condomínio poderá se adaptar, fazendo agendamento, por exemplo”, disse.

Panutto ressaltou que o condomínio que descumprir as medidas sanitárias poderá ser punido com multa de 800 UFICs (R$ 3.030,88), bem como poderá haver a lacração da respectiva área comum onde se der o descumprimento do Decreto. “A Vigilância Sanitária tem poder de polícia, ou seja, de fiscalização. Ela pode autuar o condomínio caso os moradores estejam descumprindo as regras”, completou.

Sobre as medidas mais restritivas adotadas pelo município, Panutto explicou que uma semana antes do prazo final da Fase Emergencial, a Secretaria de Saúde vai avaliar a situação epidemiológica da cidade e verificar se será possível algum tipo de flexibilização.

Outras mudanças

No decreto que será publicado nesta quarta-feira, os serviços de manutenção predial estão autorizados sem a observação de urgência e emergência. As clínicas veterinárias e pets também estão autorizadas a fazer banho e tosa.

“Esses serviços voltam a ser autorizados sem restrições, desde que sejam cumpridas todas as medidas sanitárias. Os estabelecimentos continuam sujeitos à fiscalização”, explicou Panutto.