Prefeitura publica decreto que busca manter equilíbrio fiscal do município

A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 9 de fevereiro, o decreto 22.663, que trata da racionalização e controle de despesas na Administração Municipal. A medida visa manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas.

“Campinas hoje está conseguindo fazer os pagamentos e isso se deve às medidas que estão sendo adotadas nos últimos anos de contenção de despesas. É uma forma prudente de agir, para que não haja prejuízo no atendimento à população”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

Pelo decreto, o Comitê de Acompanhamento e Gestão Orçamentária e Financeira – Comitê Gestor da Prefeitura pode avaliar solicitação das secretarias e, na medida do possível, fazer a liberação dos recursos para ações que sejam necessárias. “Nosso objetivo é priorizar as necessidades e reforçar o planejamento. Toda suspensão de despesa prevista no decreto pode ser revista a qualquer momento pelo Comitê Gestor, desde que seja demonstrada sua necessidade e interesse público”, explica Caiado.

A íntegra do decreto pode ser acessada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 9 de fevereiro, em https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/129588432.pdf e no site da Biblioteca Jurídica da Prefeitura, no link https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/140305/.