Prefeitura publica decreto que institui Protocolo Égide

A Prefeitura publicou na edição desta sexta-feira, 28 de abril, do Diário Oficial do Município o decreto 22.759, que institui o Protocolo Égide – Estratégia de Gestão Integrada de Incidentes Críticos Dinâmicos em Escolas. O objetivo do Égide é estabelecer, nas unidades de ensino municipais, um atendimento integrado e cooperativo entre a comunidade escolar, forças de segurança e equipamentos municipais para a proteção das pessoas nas escolas. O Protocolo envolve tanto aspectos preventivos quanto de pronta-resposta para casos de incidentes críticos em ambiente escolar.

“O decreto vem para respaldar todas as ações do Égide”, informou o vice-diretor da Academia da Guarda Municipal de Campinas, Fagner Pompiani. 

Entre segunda-feira e ontem, foram realizadas três reuniões entre os representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública com 250 gestores e diretores das escolas municipais das cinco regiões da cidade para apresentar e tirar dúvidas sobre o Égide. 

As ações de prevenção incluem a capacitação da comunidade escolar, investimento em tecnologia, com a instalação de 4.089 câmeras de vigilância nas 208 unidades municipais de ensino, preparação de salas seguras de monitoramento, campanhas de prevenção contra bullying, intolerância e diversidades, além combate à violência e fake news. 

O programa prevê ainda que a comunidade escolar e familiar sejam capacitadas para identificar mudanças de comportamento dos estudantes e que essas informações sejam compartilhadas, para o monitoramento do aluno, caso ele apresente algum comportamento de risco.

Ainda no escopo de prevenção, o Égide também envolve um chamado A.R.I.E.S. (alerta, resposta orientada, informação, evacuação ou confinamento, com segurança e suporte), no qual a comunidade escolar receberá um treinamento para que funcionários, alunos e professores saibam como agir em caso de emergências, sejam por ocorrências de violência, desastres naturais (enchentes) ou acidentes. 

No aspecto de pronta-resposta, o Égide institui um protocolo de integração coordenada por equipamentos municipais (Guarda Municipal, Defesa Civil, Samu, Emdec), forças de segurança, como as polícias militar, civil e federal, Ministério Público e Poder Judiciário, para que cada instituição, na sua respectiva competência, possa atuar no caso de um incidente crítico na escola.