Prefeitura publica editais de credenciamento e chamamento do Recomeça

A Prefeitura publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 22 de dezembro, o edital de chamamento público para a escolha da Sociedade Garantidora de Crédito do programa Recomeça. Também foi divulgado o edital de credenciamento das instituições financeiras que tenham interesse em oferecer empréstimos para micro e pequenas empresas e para empreendedores individuais.
 

O Recomeça faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a geração de mais de 20 mil empregos.
 

O decreto que regulamenta o programa foi publicado no dia 17 de dezembro. O Recomeça vai oferecer empréstimos de R$ 5 a R$ 50 mil para micro e pequenas empresas e para microempreendedores individuais (MEIs), com juros mais baixos, parcelamento em até 36 meses e carência de seis meses para começar a pagar a dívida.

“Com o Recomeça, os empréstimos a juros mais baixos e condições melhores de pagamento vão possibilitar a retomada econômica do setor”, disse o prefeito Dário Saadi.
 

Sociedade Garantidora de Crédito

O papel da Sociedade Garantidora de Crédito (SGC) é operacionalizar o Programa Recomeça complementando as garantias financeiras e fornecendo aval técnico, comercial, além de assessoria financeira às empresas enquadradas na lei (MEIs, micro empresas e empresas de pequeno porte). As propostas devem ser enviadas no dia 24 de janeiro de 2022. Confira um resumo dos critérios de participação:

Vigência: 36 meses, podendo ser prorrogada por 12 meses

Condições: ser entidade privada, sem fins lucrativos, que não distribua excedentes operacionais
 

Cronograma

22/12/2021: publicação do edital de chamamento público
24/01/2022: envio das propostas pelas SGCs
25/01/2022: avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
27/01/2022: divulgação do resultado preliminar
08/02/2022: homologação e publicação do resultado definitivo
 

A entrada de recursos contra o resultado preliminar poderá ser feita em até cinco dias corridos a contar da data da divulgação do resultado preliminar.
 

Informações que devem ser apresentadas nas propostas:

– Ações a serem executadas e indicadores que norteiam as metas e prazos exigidos no edital;
– Adequação da proposta aos objetivos da política, do plano de trabalho e do Programa Recomeça;
– Descrição da realidade do objeto da parceria;
– Comprovação da capacidade técnico-operacional da instituição;
– Valores das taxas de inadimplência, de cadastro e de adesão.
 

As propostas deverão ser entregues no dia 24 de janeiro de 2022, das 10h às 16h, para a Comissão de Seleção na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada à avenida Anchieta, 200, 15º andar, centro, Campinas, SP.
 

Instituições financeiras

O outro chamamento público vai receber propostas de instituições financeiras que têm interesse em oferecer crédito a MEIs, além de micro empresas e empresas de pequeno porte. Confira o resumo:
 

Condições: registro de funcionamento ativo e alvará (protocolo de pedido ou renovação) no município de Campinas e devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central

Limites de financiamento:
– até R$ 30 mil para MEIs
– até R$ 50 mil para microempresas e empresas de pequeno porte

Documentação: deverá ser apresentada uma série de documentos que comprovem a habilitação jurídica, fiscal e trabalhista para a participação no programa.
 

As propostas podem ser enviadas em envelope lacrado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada à avenida Anchieta, 200, 15º andar, centro, Campinas, SP, das 10h às 16h. O prazo é todo o período de vigência do programa Recomeça, que será de 36 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

Todos os detalhes dos chamamentos públicos para as Sociedades Garantidoras de Crédito e instituições financeiras estão na edição do dia 22 de dezembro de 2021 do Diário Oficial do Município, que pode ser consultado no link https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1559416421.pdf .