Prefeitura publica edital de lançamento do IPTU 2024

O Diário Oficial desta sexta-feira, 12 de janeiro, traz a publicação da notificação do lançamento do IPTU 2024. No documento, disponível em suplemento, constam os mais de 508 mil imóveis da cidade, com o código cartográfico, responsável e valor total do imposto e taxa de lixo para este ano. A medida visa dar publicidade ao lançamento, conforme prevê a legislação municipal.

 

No total, foram lançados 508.796 carnês. A grande maioria é para imóveis residenciais, que somam 320.644; os não residenciais (verticais e horizontais) totalizam 35.739. Há, ainda, 5.132 mistos, 84.367 terrenos e 62.914 vagas de garagem.

 

Em 2024, os vencimentos do IPTU serão em 25 de janeiro para imóveis não residenciais (comércio, indústria e serviços) e 9 de fevereiro para os residenciais e terrenos. Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 5%; o imposto também poderá ser pago em até 11 parcelas.

 

Além do desconto de 5% para a cota única, os contribuintes que optaram pelo IPTU Digital têm mais 1% de abatimento no imposto, limitado a R$ 100,00. O desconto do IPTU Digital vale para pagamentos à vista ou parcelado.

 

“É importante lembrar que após o vencimento inicial, conforme consta no carnê, não haverá mais a possibilidade do pagamento da cota única. As parcelas devem ser pagas na data de vencimento, para que não tenha incidência de juros e multas”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

 

O valor total lançado, ou seja, a soma de todos os carnês, é de mais de R$ 1,7 bilhão. “Este é um tributo que fica 100% para a cidade e é investido em infraestrutura, educação, saúde, assistência social entre outras áreas”, completou Caiado.

 

Para este ano não houve aumento no imposto, apenas a correção da UFIC em 4,14% (índice do INPC/IBGE).

 

Segunda via

 

A segunda via do IPTU também já está disponível. Os contribuintes podem acessar o documento no site da Secretaria de Finanças, na aba do IPTU.

 

Revisão

 

Os pedidos de revisão de lançamento poderão ser feitos até 16 de fevereiro. Optando pela impugnação, é importante que o contribuinte opte por fazer o depósito administrativo como forma de evitar multas e juros em caso de indeferimento.

 

Atendimento

 

Os contribuintes que tiverem alguma dúvida podem procurar uma das unidades do Porta Aberta ou entrar em contato com Finanças pelo SAC, no 3755-6000. No Porta Aberta os atendimentos são feitos com horário agendado pelo Portal de Serviços.

 

O chatbot, implantado em 2022, e o atendimento pelo whatsapp da Secretaria de Finanças, (19) 99441-4730, também são boas opções para quem tiver dúvidas.

 

 

Serviço: 
 

IPTU 2024

Vencimento: 25 de janeiro (imóveis não residenciais); 9 de fevereiro (imóveis residenciais)

Número total de carnês: 508.796

Informações: Serviços de atendimento da Prefeitura: SAC (19) 3755-6000), chatbot e whatsapp da Secretaria de Finanças (19) 99441-4730.

Porta Aberta e Agiliza Campinas: o atendimento presencial é preciso fazer o agendamento no Portal de Serviços.

2ª via dos carnês: o acesso pode ser feito pelo portal da Prefeitura, no link https://iptu.campinas.sp.gov.br/.