Prefeitura quer manter a continuidade do Cartão Nutrir Emergencial

A Prefeitura de Campinas enviou nesta sexta-feira, dia 6 de maio, projeto de lei para a Câmara Municipal visando modificar o programa Nutrir Emergencial, possibilitando a continuidade do benefício em razão dos efeitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A cidade tem dois tipos de Cartão Nutrir, o temporário e o emergencial, que atendem, juntos, até 26 mil pessoas.

“Entendemos como a situação da pandemia afetou sensivelmente os mais vulneráveis e, por isso, com o fim da emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, que ocorrerá daqui a poucos dias em âmbito federal, decidimos que precisávamos garantir esse amparo aos necessitados”, explicou o prefeito Dário Saadi.

O cartão Nutrir Emergencial, objeto do projeto de lei, somente poderia atender as famílias enquanto perdurasse o estado de calamidade em decorrência da pandemia. Com a alteração, a Prefeitura poderá continuar atendendo as famílias que estão necessitando do benefício por mais seis meses.

A Portaria GM/MS N° 913, de 22 de Abril de 2022, declara o encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da pandemia de covid-19. Com esse ato, os municípios deverão rever a situação de calamidade e o Cartão Nutrir perderia a validade.