Prefeitura realiza mutirão e distribui óculos para alunos da Fumec

A Fundação Municipal para a Educação Comunitária (Fumec) realizou nesta quinta-feira, dia 18, um mutirão para atendimento de alunos regularmente matriculados nos cursos de Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA Anos Iniciais e cursos técnicos do Centro de Educação Profissional de Campinas (Ceprocamp), com o objetivo de fornecer armações e lentes de grau aos estudantes elegíveis com base na lei nº 16.308, de 31 de outubro de 2022.

Foram atendidos 15 estudantes, que puderam escolher armações para suas lentes. Desde 2022, quando foi sancionada a lei pelo prefeito Dário Saadi, já haviam sido beneficiados mais de 100 alunos.

São elegíveis aqueles que atendem aos requisitos previstos na Lei nº 16.308, de 31 de outubro de 2022, em condição de pobreza ou extrema pobreza. Todos devem estar obrigatoriamente matriculados na Fundação Municipal para a Educação Comunitária (Fumec), em cursos da EJA Anos Iniciais ou cursos técnicos do Ceprocamp.

Os alunos precisam apresentar receita médica original, ou cópia autenticada, de médico oftalmologista com data de, no máximo, 60 dias. Também é necessária comprovação de inscrição no CadÚnico.

Ampliação

A lei nº 16.308, de 31 de outubro de 2022, sancionada pelo prefeito Dário Saadi, adequou e ampliou a lei nº 14.795, de 2014, que contemplava somente parte dos alunos do EJA 1. Com a medida, houve ampliação do benefício de 1,5 mil para quase 5 mil pessoas. A íntegra da lei pode acessada no Diário Oficial no link  https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/398403865611386563984001.pdf

 
A lei de entrega de óculos beneficia o aluno de baixa renda que precisa de lentes de grau, melhorando o processo de aprendizagem e evitando, muitas vezes, evasão escolar. Os óculos são produzidos a partir da receita médica levada pelo aluno e a armação é escolhida por ele, entre os modelos disponíveis.