Prefeitura recebe a devolução de R$ 17,5 milhões da Câmara Municipal

O prefeito Dário Saadi recebeu, nesta quarta-feira, 20 de dezembro, do presidente da Câmara Municipal de Campinas, Luiz Rossini, um cheque simbólico no valor de R$ 17,5 milhões como parte do duodécimo do Legislativo. Com esta doação, a quarta do ano, o repasse entre os entes chega a R$ 30,5 milhões.

 

“É importante ressaltar que esse dinheiro é fruto de uma gestão responsável na Câmara Municipal, que conseguiu equacionar e reduzir os custos, e esse dinheiro vem para o município em boa hora”, disse o prefeito.

 

Rossini ressaltou o esforço coletivo feito pelos vereadores e servidores da Câmara na economia desses recursos. “Os 17,5 milhões que estamos doando são fruto de um trabalho de eficiência, agilidade e aumento no controle e nos processos. Este recurso volta para a Prefeitura e a gente tem certeza que ela vai estudar melhor destinação para atender a nossa população”, disse.

 

Nos últimos dez anos, entre 2014 e 2023, a Câmara doou mais de R$ 205,4 milhões à Prefeitura.

 

 

Duodécimo

 

O duodécimo é um repasse mensal feito pelo Executivo ao Legislativo. O valor é calculado de acordo com a previsão de receita de arrecadação líquida para o exercício.

 

A transferência de recursos está prevista na Constituição Federal e os valores são calculados de acordo com a população de cada município.

 

Todos os anos, os valores não utilizados pela Câmara são repassados para a Prefeitura.