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Prefeitura recebe regras para Selo de Qualidade de Vida Urbana de Campinas
Em uma reunião com várias Secretarias, a Prefeitura de Campinas recebeu nesta terça-feira, 30 de janeiro, a entrega do Manual do Selo de Qualidade de Vida Urbana, com categorias, critérios e indicadores a serem analisados, e também a proposta de minuta que deve basear o decreto que criará a distinção. A finalidade do selo é incentivar e reconhecer projetos de empreendimentos no setor imobiliário que apresentem boas práticas e se destaquem, agregando soluções inovadoras que elevem os parâmetros obrigatórios da legislação urbana.
A consultoria especializada Urban Systems, contratada por meio de licitação para construir os indicadores do selo, foi a responsável pelo processo de elaboração dos atributos que nortearão a avaliação dos projetos que se inscreveram. A proposta é inovadora. As soluções a serem incentivadas pelo selo destacarão os empreendimentos que promovam a melhoria da qualidade de vida de seus moradores e frequentadores, por meio de ações apoiadas nos princípios do Desenvolvimento Urbano Sustentável.
A iniciativa chancelará projetos que se destaquem pela inovação em busca da ampliação da qualidade de vida na cidade, com base nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ONU) e nos princípios de gestão Ambiental, Social e de Governança (ASG/ESG).
O trabalho da consultoria Urban Systems foi realizado em parceria com um grupo de trabalho formado por representantes das Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; de Urbanismo; do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Infraestrutura; da Habitação; de Serviços Públicos; de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação; e da Emdec e Sanasa Campinas.
Desenho do Selo
Inicialmente, serão três categorias elencadas no Selo: Incorporação HIS (Habitação de Interesse Social); Incorporação Mercado (Residencial e/ou Comercial); Parcelamento do Solo (Loteamento e/ou Bairros). Cada uma terá de 40 a 45 atributos a serem analisados e mensurados na pontuação para o Selo, que poderá ser para o Projeto, quando ainda é na fase de aprovação inicial da proposta, e de Operação, quando o Selo de Qualidade de Vida Urbana é concedido ao projeto executado.
Serão sete temas principais divididos em 32 diretrizes de classificação para análise dos projetos candidatos ao selo. Os macro temas são: 1. Localização e Mobilidade; 2. Ambiência; 3. Relação com o Entorno e Regeneração Territorial; 4. Uso Eficiente de Recursos; 5. Economia Local e Investimentos no Cidadão; 6. Inclusão; 7. Gestão de Efluentes e Resíduos.
Agora, a minuta do decreto será apresentada às entidades de classe dos setores da construção civil e imobiliário, que poderão contribuir com sugestões. E, então, passará por análise jurídica antes da publicação do decreto que oficializará a criação do Selo de Qualidade de Vida Urbana de Campinas, com a definição das regras. Posteriormente, será realizado o chamamento público para as inscrições de projetos.
A consultoria Urban Systems, selecionada na licitação para a construção do selo, é especializada no desenvolvimento de ranqueamento de dados urbanísticos de municípios. A empresa é responsável pelo Ranking Connected Smart Cities e pelo Ranking das Melhores Cidades para Negócios, publicados pela revista Exame desde de 2015, baseada em dados de desenvolvimento dos municípios brasileiros por eixos, região, porte de cidade e por Estado.