Prefeitura reestrutura cobrança de taxa da Setec para publicidade

A Prefeitura de Campinas, por meio da Setec (Serviços Técnicos Gerais), alterou a metodologia de cobrança das taxas para exploração de publicidade por meio de painéis identificativos ou engenhos publicitários.

Desde o dia 18 de março vigora a TLP (Taxa de Licenciamento de Publicidade), que substitui a antiga TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios). É pela TLP que todos os engenhos publicitários e painéis indicativos, em área pública ou privada, deverão estar cadastrados e devidamente licenciados pelo poder público.

Todos os estabelecimentos comerciais e empresas com dispositivos de publicidade deverão realizar o cadastramento ou recadastramento dos seus projetos de publicidade pelo site da SETEC (www.setec.sp.gov.br), onde foi criado um ambiente específico para essa finalidade. Todo o processo pode ser feito virtualmente, sem a necessidade de se deslocar até a autarquia.

A equipe administrativa e de fiscalização da Setec já está treinada no novo sistema, o que contribuirá para agilizar os processos.

Segundo o presidente da Setec, Enrique Lerena, “o objetivo é organizar essa área, trazendo maior comodidade ao contribuinte e maior agilidade nos processos de regularização da publicidade”.