Prefeitura terá em abril mais serviços do novo sistema de automação de processos

Até o final de abril, a Prefeitura de Campinas conclui mais uma fase de um novo sistema de automação de processos. Entre as vantagens desta solução está a total integração entre os sistemas da prefeitura, facilidade de inclusão e modificação de novos processos e interface de fácil utilização pelo cidadão. Esses avanços permitem a desburocratização e evolução dos fluxos dos processos.

A digitalização dos serviços, que faz parte das melhorias contínuas da plataforma Campinas na Palma da Mão, iniciado em 2021, está prevista no Plano Diretor de Tecnologia da Informação. Essa nova fase de digitalização está mudando a forma como as pessoas interagem com os serviços, que está mais simples e intuitiva, com interfaces mais amigáveis e etapas reduzidas por meio de acesso pela plataforma Gov.br.

O que muda para a população?

Hoje, os usuários têm acesso a uma série de serviços digitais pelo site Gov.br do Governo Federal. Da mesma forma que os cidadãos fazem um login no Gov.br, é possível fazer o acesso idêntico ao site da Prefeitura de Campinas. Na parte de cima do site, no cantinho direito da tela, tanto no computador quanto no celular, há um ícone com a palavra acessar. Por este botão é possível fazer o login no site da Prefeitura pelo Gov.br.

Atualmente, dez serviços podem ser acessados desta nova forma:

– Solicitação de alvará de eventos;

– Certidão de uso do solo;

– Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);

– ISSQN: encerramento de inscrição de autônomo e declaração de eventos;

– Nota fiscal: cancelamento;

– Cadastro no SEI externo;

– 156 on-line.

Como funciona na prática?

Para o canal de comunicação entre a Prefeitura e os cidadãos, o serviço 156, ao fazer a solicitação on-line pelo site os dados da pessoa como nome, número de documento e telefone, já estão todos preenchidos no formulário. Assim, o cidadão apenas preenche o conteúdo da solicitação, envia e recebe o protocolo.

Outro exemplo é a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para dar entrada em processos administrativos. O SEI hoje tem ampla utilização por órgãos públicos em todo o Brasil e representou um avanço na eliminação do papel na administração pública. Sua utilização é simples para os servidores públicos que possuem prática e dominam a ferramenta, mas é complexa para os cidadãos que enfrentam dificuldades. Agora as pessoas podem dar entrada em um processo utilizando um formulário on-line que vai guiando o usuário do início ao fim.

Já os serviços de nota fiscal e ISSQN importam todos os dados do contribuinte da base da Secretaria de Finanças, o que está trazendo muito mais agilidade para as empresas.

Nestes novos processos automatizados, há etapas que já não passam mais por um humano com encaminhamento de forma imediata.

Benefícios

O diretor do Departamento de Informatização da Prefeitura de Campinas, Rogério Amarante, explica que o retorno desses dez serviços iniciais foi muito positivo para a população e para a administração. “Nosso time desenvolve as soluções se colocando no lugar do usuário, isso é fundamental. Com essa simplificação, as solicitações chegam de forma mais precisa à Prefeitura. No Protocolo Geral (serviço que recebe os processos administrativos) os telefonemas com dúvidas sobre como usar o SEI são cada vez mais raros. Eliminamos documentos com a integração com o Gov.br e tudo isso se traduz em cidadão mais satisfeito e serviço público mais rápido”, explica Amarante.

No mês de abril serão lançados mais serviços e apresentadas melhorias dos serviços já implantados. A maior parte dos novos serviços está relacionada ao ISSQN.

Novos serviços

Secretaria de Finanças:

– Concessão de regime especial (ISSQN);

– Desistência de protocolo administrativo (ISSQN);

– Impugnação de lançamento (ISSQN);

– Reconsideração de decisão (ISSQN);

– Revisão de extrato de débito fiscal (ISSQN);

– Estimativa de revisão (ISSQN);

– Compensação e restituição (ISSQN);

– Substituição Nota fiscal eletrônica

– Simples Nacional e MEI: impugnação contra termo de indeferimento da opção

Secretaria de Planejamento Urbano:

– Certidão de perímetro urbano

– Requerimento de cadastramento de glebas

Melhorias

Fase II das melhorias no serviço 156 on-line

Tecnologia

O novo conceito de digitalização foi viabilizado com a adoção de novas soluções tecnológicas que padronizam todo o processo de desenvolvimento. Antes, cada serviço era solicitado ao desenvolvedor sob medida e, em alguns casos, quando estava pronto já era o momento de atualizar “agora temos um único software padrão que nosso time utiliza para criar todas as soluções. A produção constante das soluções vai aumentando a curva de aprendizagem tornando o desenvolvimento cada vez mais rápido e as melhorias constantes”, conclui Amarante.

Como acessar?

Site da Prefeitura de Campinas https://portal.campinas.sp.gov.br/

Fazer o login no canto superior direito com os dados do Gov.br

Os requerimentos também podem ser acessados diretamente pelo site https://requerimentos.campinas.sp.gov.br/