Procon alerta sobre reajuste abusivo de combustíveis nos postos da cidade

O Procon de Campinas alerta o consumidor que postos não podem repassar aumento no preço dos combustíveis enquanto estiverem comercializando estoques antigos, comprados antes da elevação das alíquotas de PIS e Cofins, anunciada pelo Governo Federal no último dia 20 de julho. Quem verificar aumento e desconfiar que é abusivo deve acionar o Procon para fiscalizar o estabelecimento.

De acordo com a diretora do Procon de Campinas, Yara Pupo, constitui-se prática abusiva repassar para o consumidor o valor do reajuste da tributação quando o estoque antigo do estabelecimento ainda não tiver se esgotado. “O reajuste só pode ser repassado ao consumidor na mercadoria nova, ou seja, sobre aquele combustível que deu entrada no estabelecimento a partir do dia 21 de julho”, explica. Houve postos em que elevação das alíquotas foi repassada no mesmo dia ou nos seguintes.

De acordo com a diretora, para saber se o reajuste pode ser cobrado, o consumidor deve solicitar a nota fiscal da compra feita na refinaria. “O consumidor que se sentir lesado ou não tiver acesso à nota fiscal deve procurar o Procon e registrar a reclamação. Guardar a nota fiscal ou fotografar o documento ou a bomba ajudam a provar a irregularidade”, ressalta Yara.

As reclamações podem ser feitas nos postos de atendimento do Procon ou pelo aplicativo para celular, no qual é possível anexar fotos e vídeos da irregularidade. A partir da denúncia, equipes do Procon realizarão fiscalização para verificar a existência de repasse indevido do aumento da tributação para o preço cobrado na bomba.

De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inciso X, é vedado ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Se for verificada a irregularidade, o Procon pode autuar lavrando um auto de infração e até multar o estabelecimento de 200 a 3 milhões de UFICs.