Sumaré
Procon Sumaré orienta população para compras no Dia dos Namorados
Sumaré, 08 de junho de 2018.
O Dia dos Namorados está chegando e, com ele, as compras de presentes para a pessoa amada. Por isso, o Procon de Sumaré iniciou nessa sexta-feira, dia 08, visitas ao comércio da região central, orientando os comerciantes e consumidores sobre seus direitos e deveres. Confira algumas dicas.
Ao consumidor, a primeira orientação é pesquisar preços e formas de pagamento, considerando sua disponibilidade financeira, a fim de evitar endividamentos.
Um ponto que o consumidor deve ficar atento na hora da compra é com relação à possibilidade de troca do produto: o comerciante só tem obrigação de trocar em caso de defeito – ou caso se comprometa com o cliente a realizar a troca por gosto, tamanho ou cor. Nas compras realizadas pela internet, o consumidor deve prestar atenção ao prazo de sete dias para o arrependimento – a partir do recebimento do produto –, com direito ao reembolso total.
Na compra de cestas matinais, um produto bastante requisitado para essa época, o Proon orienta o consumidor a estar atento à validade dos alimentos contidos na cesta. Restaurantes, casas noturnas e bares também fazem parte das opções escolhidas pelos casais no dia 12 de junho. Neste caso, o Procon reforça que os estabelecimentos devem informar previamente sobre a cobrança de couvert e que é abusiva taxa por “desperdício de comida”. Outra cobrança considerada abusiva é a multa pela perda de comanda. O Procon entende que a obrigação de registrar a controlar os itens consumidos é do estabelecimento – e essa responsabilidade não deve ser transferida para o cliente. Em casas noturnas, a cobrança de consumação mínima é ilegal. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é proibido ao fornecedor impor limites quantitativos de consumo a seus clientes.
O Procon de Sumaré orienta ainda sobre a compra do vale-presente. A primeira coisa é definir com o vendedor como será a restituição da diferença de valores entre o produto escolhido e o vale-presente, caso ocorra. Além disso, todas as informações sobre o tipo de artigo e valor do vale devem constar por escrito, seja na nota fiscal ou em outro documento que comprove a compra.
Em caso de dúvidas ou denúncias, os cidadãos podem procurar o Procon pelo telefone (19) 3873-1071 ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30. O órgão fica no Centro Administrativo Odette Jones Gigo. O endereço é Rua Ipiranga, nº 73, região central da cidade.