Programa de Estágio na Prefeitura terá 30% das vagas para alunos negros

O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta sexta-feira, dia 15 de julho, a lei que reserva 30% das vagas para o Programa de Estágio na Administração Municipal para estudantes negros. A Lei 16.442 não se aplica aos editais publicados ou processos de seleção iniciados antes da sanção.

“É mais um passo importante dentro do Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Nós já estamos adotando a Lei de Cotas em todos os concursos e processos seletivos das administrações direta e indireta e agora estamos expandindo para as contratações de estagiários”, disse a secretária municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira.

Ainda segundo a secretária, a Lei de Cotas – tanto para concursos como para o Programa de Estágio – vai ampliar as chances de correções das distorções históricas sofridas por essa população.

“Trata-se de uma medida de relevante interesse público, enquanto ação que vai ajudar a amenizar a desigualdade de oportunidades entre negros e brancos no serviço público”, concluiu.

Dados do último recadastramento da Prefeitura apontam que dos mais de 15 mil servidores ativos, apenas 3,4 mil pessoas se declararam negras no ato da posse.

Seleção

Na Prefeitura, a seleção dos estagiários é feita pela Super Estágio. Os processos que forem iniciados a partir de agora terão a cota de 30% para estudantes negros.