Projeto com ações afirmativas de Campinas é finalista em concurso

A secretária municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, está entre os cinco finalistas do projeto Desafio Lideranças Públicas Negras, promovido em parceria pelo Instituto Arapyaú, Humanize, Fundação Lemann e República.org e que visa evidenciar as iniciativas no País que estão gerando oportunidades em posições de lideranças para profissionais negros no setor público.

Ela concorre com o projeto “Ações Afirmativas no Serviço Público: Uma Urgência”, desenvolvido com a participação de várias secretarias e parcerias. O projeto engloba uma série de programas e políticas implementadas na Prefeitura de Campinas nos últimos anos.

A iniciativa vencedora será definida por voto popular – o processo termina em 31 de janeiro. No endereço https://www.catalise.social/desafio-liderancas-publicas-negras é possível conhecer as propostas concorrentes e votar.

Uma das iniciativas incluídas no projeto de Eliane Jocelaine é a implementação de políticas afirmativas, a chamada Lei de Cotas, que prevê a destinação de 20% das vagas em concurso público e processos seletivos para negros no setor público municipal. As cotas estavam previstas para serem aplicadas em 2020, mas isso não ocorreu por causa da pandemia que suspendeu os concursos. A Lei de Cotas será aplicada em 2021.

“A lei é um marco importante porque quanto mais negros acessando vagas diversas, mais possibilidade de essas pessoas chegarem à posições de lideranças”, afirmou a secretária.

Outra ação desenvolvida em Campinas foi a criação do Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e Discriminação Religiosa, espaço em que profissionais de diversas áreas acolhem, acompanham e encaminham denúncias da prática de discriminação racial e religiosa. O Centro de Referência também realiza ações voltadas para a promoção da igualdade e combate ao preconceito racial e religioso, junto a escolas, universidades, empresas e demais órgãos.

A política antirracista ampliou, ainda, a participação social no Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra, que teve papel importante na construção do Plano Municipal de Igualdade Racional. O plano traz estratégias e políticas públicas a serem desenvolvidas para ampliar a igualdade racial.

Além disso, foi criado o Museu da Paz, no Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, para produção de conhecimento, valorização da cultura afro-brasileira e também espaço para concretizar a lei que estabelece ensino da história afro-brasileira nas escolas. O museu, criado em parceria com a Unesco, está em fase de construção de seu acervo, e auxiliará no processo de avanço na política de educação.