Projeto de lei visa tornar Feira das Mulheres Empreendedoras uma política pública

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou nesta quinta-feira, dia 31 de agosto, um projeto de lei que visa tornar o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras em uma política pública do município. A medida busca institucionalizar a iniciativa, cuja primeira edição ocorreu em 2022. O texto agora segue para análise da Câmara Municipal.

“Não é só uma questão de oportunidade, de geração de renda. Isso é importante sim, mas é também uma questão de valorização. É uma questão de reinserção social”, afirmou o prefeito.

Para a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, a medida representa um marco importante na promoção de direitos da mulher. “O programa Feira da Mulher Empreendedora nasceu como projeto, começou com 80 mulheres e agora são mais de mil. Temos agora as feiras descentralizadas e duas lojas colaborativas. A importância não é só de geração de renda, mas também a superação social”, acrescentou.

O programa que tem como objetivo promover a autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade social pela via do empreendedorismo, oferecendo espaços em áreas públicas em todas as regiões de Campinas para a exposição e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por elas.

De acordo com o projeto de lei, para participar do programa, as interessadas devem preencher os seguintes requisitos cumulativos: ser mulher; ter idade igual ou superior a 18 anos; residir no município de Campinas há, pelo menos, três meses; preencher Termo de Adesão Específico, disponibilizado pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, e realizar Cadastro Social, por meio do Cadastro Único, para programas sociais do poder público.

O projeto de lei do Programa Feira das Mulheres Empreendedoras estabelece como prioridade as mulheres atendidas nos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, devendo ser observada a seguinte ordem: mulheres atendidas no Centro de Referência e Apoio à Mulher – CEAMO e/ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; mulheres beneficiárias do Programa Renda Campinas e BEM Campinas; mulheres atendidas nos demais serviços da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos e mulheres interessadas em aderir ao Programa.

As participantes do Programa terão acesso a uma série de benefícios, incluindo capacitação e formação para o empreendedorismo; apoio técnico e financeiro; oportunidades de networking e comercialização e difusão da cultura empreendedora feminina.

Mulheres empreendedoras

O Programa Feira das Mulheres Empreendedoras começou em março de 2022 e tem três segmentos de atividade: a Feira Mulheres Empreendedoras, realizada bimestralmente; a Feira Mulheres Empreendedoras descentralizada, que ocorre mensalmente em vários pontos da cidade, e as lojas colaborativas, localizadas no Campinas Shopping e Shopping Parque das Bandeiras, nas quais as credenciadas usufruem a possibilidade de expor produtos e serviços em pontos de venda.