Projeto do PIDS foi construído com participação popular ao longo de mais de 1 ano

O Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) com as novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), no Distrito de Barão Geraldo, encaminhado pela Prefeitura para a Câmara Municipal em 18 de dezembro de 2023, foi gestado com a participação da população. Na época, o prefeito Dário Saadi celebrou, lembrando a colaboração da população, das universidades e institutos de pesquisa no desenvolvimento da proposta: “É um momento histórico e muito importante que nasceu como um desafio e o resultado é fruto de uma construção democrática”.

A proposta foi formatada pela Prefeitura após extenso processo de participação da comunidade, de mais de um ano, com reuniões e oficinas e audiências públicas para apresentar e discutir a proposta. Foram realizadas 12 oficinas com a população, nos bairros do distrito de Barão Geraldo, com cerca de 500 participações e mais de 1.130 sugestões apresentadas e analisadas.

Assunto começou a ser debatido com a apresentação da minuta a diversos setores da sociedade, em novembro de 2022, após trabalho de vários meses de um grupo da Prefeitura. Culminou na Audiência Pública na Unicamp, em agosto de 2023, e seguiu até dezembro passado com o envio para a Câmara, após finalização da proposta pela equipe da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Campinas.

Entre os principais pontos do PLC construídos a partir da escuta da população, está a redução de 12 andares, permitidos pela atual legislação, para 4 pavimentos nas construções da zona de expansão e para 7 andares na zona de centralidade do PIDS, para favorecer ocupação mista da região, com a combinação de moradias, comércios, serviços e espaços de lazer.

A ocupação prioritária no PIDS prevê construções com fachadas ativas, que promovem a interação com os espaços o público, e usos mistos, unindo moradia, trabalho, comércio e lazer, com ênfase na preservação do meio ambiente. A prioridade é para pedestres, ciclistas e o transporte público, com uma estrutura que limita o tamanho de quadras com mais transposições em menores trechos para os pedestres. O projeto também cria o Parque Ambiental Anhumas ao longo do Ribeirão Anhumas, que percorre quase toda a região e em alguns trechos será espaço de lazer e em outros de preservação e pesquisa.

Exercício democrático

O processo de participação da comunidade na discussão do novo zoneamento para a área do PIDS começou em novembro de 2022, quando houve reuniões com os vereadores na Câmara Municipal; com membros do conselho do HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), que reúne várias entidades, e os proprietários de áreas na região que engloba o polo, no auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati); com os conselhos municipais (CMDU, Condepacc, CPLE, Condema), em encontro realizado no Salão Vermelho do paço; e uma primeira discussão geral com os moradores do Distrito de Barão Geraldo, no Salão da Igreja Santa Izabel.

A proposta inicial (minuta do PLC) sobre a mudança do zoneamento do PIDS também ficou aberta para consulta pública para receber contribuições da sociedade de novembro de 2022 a janeiro de 2023, inicialmente, pelo site da Prefeitura. Prazo que foi ampliado posteriormente, com a proposta das oficinas de discussão com a comunidade.

Foram realizadas três reuniões gerais com comunidade, criação de comissão de moradores, 12 oficinas regionais (seis em março e seis em maio de 2023) com a população e Audiência Pública (em agosto do ano passado) sobre a minuta do projeto. Todo esse processo de discussão com a comunidade e ampla participação popular resultou no PLC encaminhado agora para a Câmara em dezembro último, onde está passando por nova discussão e terá uma Audiência Pública no dia 26 de outubro próximo. Após análise e mudanças apresentadas pelos vereadores, PLC seguirá ao plenário para votação.

O PIDS

O Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS) fica localizado no Distrito de Barão Geraldo. O novo zoneamento cobre área de 17 milhões de metros quadrados e abrange o polo de alta tecnologia e zona de expansão, e os campi da Unicamp e PUC-Campinas. Área inclui também o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp, com seus mais de 11 milhões de metros quadrados, compreendendo a Fazenda Argentina.

Para a criação da proposta, além da interface com o poder público e universidades, o projeto teve apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que contratou o Instituto de Pesquisa Coreano (KRIHS/Korea Research Institute for Human Settlements) para elaboração de masterplan para a área prioritária do PIDS. A integração entre as equipes foi intensa, havendo inclusive uma visita de uma comitiva de Campinas à Coreia do Sul para conhecer in loco modelos de cidades inteligentes e sustentáveis em desenvolvimento naquele país.

A Unicamp também visitou outros exemplos de parques tecnológicos pelo mundo, como o Parc de l’Alba, ao norte de Barcelona; o Paris-Saclay, na França; o brasileiro PqTec, em São José dos Campos; Sophia Antipolis, próximo a Nice, sul da França; e Sapiens Parque de Florianópolis, em Santa Catarina. A Prefeitura também participou de uma visita à Barcelona, com as universidades.

Os técnicos da Prefeitura se debruçaram sobre os modelos citados e outros nacionais, que envolvem conceitos como mescla de usos, moradia próxima ao trabalho, edifícios conectados com o seu entorno, priorização do pedestre. Locais como Recife (PE) e Palhoça (SC) foram casos avaliados. Todos esses modelos estudados serviram como base de conhecimento, para que a proposta estivesse balizada nos melhores conceitos de desenvolvimento sustentável de um polo de inovação.

A proposta tem como conceito criar um espaço com mescla de usos: um ecossistema de troca e convívio para trabalhar, morar, ter lazer e em que os profissionais da área de ciência e tecnologia possam manter sua rede de relacionamentos, importante para a inovação e criação.

O foco é o planejamento urbano sustentável a partir do conceito de “Cidade de 15 minutos”. A legislação urbanística específica para a ocupação do solo na área do PIDS é orientada a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual Campinas é signatária.