Projeto enviado à Câmara converte Plano pela Primeira Infância em lei

Um projeto enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Dário Saadi nesta terça-feira, dia 26 de outubro, irá transformar em lei o Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira (PIC). A ação reitera o compromisso da gestão em tornar Campinas uma cidade amigável às crianças e suas famílias, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Além de dar maior visibilidade ao PIC, a mudança fortalece o Plano, que passará a ter garantidos, por força da lei, a implementação e o cumprimento efetivo das ações propostas nos eixos temáticos relacionados à infância. O coordenador do Plano, Thiago Ferrari, resume: ao transformar o PIC em lei, as diretrizes passam a ser compromisso da cidade e não só de governos.
 

No ato do envio, o prefeito reforçou o compromisso: “para romper com as diferenças sociais, é fundamental cuidar da primeira infância”, atestou. E complementou falando que “precisamos olhar para as nossas crianças pequenas com uma visão integral do seu desenvolvimento. Transformar o PIC numa lei municipal é mais um grande passo da nossa administração para priorizar ações que garantam a implementação das diferentes políticas públicas voltadas às crianças, desde seu nascimento”, argumentou Saadi.

O PIC parte da certeza de que, para que as crianças se desenvolvam em sua integridade há muitos pontos que precisam ser garantidos. E, nesse contexto, o Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira apresenta ações que visam tornar Campinas uma cidade amigável para as crianças, colocando-as como prioridade absoluta no município.

Olhando para o futuro

Em decorrência da aprovação e implementação do Plano, Campinas tem conquistado espaços que ultrapassam as fronteiras municipais. É possível enumerar desdobramentos significativos relacionados ao PIC e à sua visão de futuro. “Fomos a primeira cidade não capital a assinar o termo de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. Fizemos essa adesão antes do governo federal”, lembra o coordenador do Comitê pela Primeira Infância de Campinas, Thiago Ferrari.

O pacto foi celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Rede de Atenção à Primeira Infância. “Estamos também inseridos na rede mundial de proteção à primeira infância, por meio da parceria com a Rede Urban95 – uma iniciativa global da Fundação Bernard van Leer e do Instituto Cidades Sustentáveis, que elegeu dez municípios brasileiros e nos oferece assessoria para pensar a cidade a partir das propostas do PIC”, relata Ferrari.

A Rede Urban95 apoia os municípios na elaboração de diagnósticos locais sobre a experiência e o acesso do público infantil e seus cuidadores aos espaços urbanos. Também disponibiliza dados para embasar a construção de políticas públicas mais assertivas para a primeira infância, alinhadas a outras agendas

estratégicas locais.
 

Ferrari citou, ainda, a criação do Observatório da Infância e da Adolescência, da Unicamp (OIA).
 

Comprometimento com a infância saudável

O coordenador do PIC explica a importância do comprometimento da Administração Municipal com essa fase do desenvolvimento infantil. “Uma cidade amiga da criança cuida para que suas crianças tenham uma infância saudável, garantindo acesso ao brincar com segurança, mobilidade, segurança alimentar, cuidados com a saúde, educação e tantos outros direitos básicos. E ao transformar o PIC em lei, garantimos a implementação e o cumprimento efetivo das ações propostas nos 12 eixos temáticos relacionados à infância”, reforça Ferrari.

De acordo com ele, os 12 eixos do Plano pela Primeira Infância abarcam diferentes políticas públicas de cuidados básicos. Assim, “vacinação é PIC, amamentação é PIC, brincar ao ar livre, na natureza, é PIC”, completa o coordenador.
 

O Plano

O PIC tem como proposta central integrar os serviços existentes no município com as diversas políticas públicas setoriais. O documento expressa o compromisso de pensar e planejar a cidade para as crianças de zero a seis anos de idade para os próximos dez anos.
 

O Plano, elaborado conjuntamente pelas diversas esferas do poder público e da sociedade civil, visa a defesa, promoção e realização dos direitos infantis para que crianças pequenas tenham espaços, equipamentos e brinquedos planejados para elas.

A partir desse extenso material, os profissionais que compõem o comitê de implantação do PIC fazem a articulação entre as diferentes políticas públicas, para garantir atendimento integral e intersetorial para as crianças e seus cuidadores.