Projeto propõe ampliar atividades comerciais em áreas da Zona Mista 1

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, encaminhou hoje à Câmara projeto que altera a lei municipal de parcelamento, ocupação e uso do solo para permitir a instalação de cerca de 2,4 mil atividades comerciais na Zona Mista 1 (ZM1). Nessa zona estão bairros das regiões Campo Grande e Ouro Verde, Taquaral, Amarais e Vila Brandina.

“A alteração levará mais atividades de baixa e média incomodidade para essas áreas, e vai alavancar o desenvolvimento econômico das regiões”, disse o prefeito. A legislação atual permite atividades como supermercados, padarias, clínicas, em vias estruturais, como avenidas. Com a mudança, elas também poderão ser instaladas nas chamadas vias coletoras, ruas destinadas a distribuir o trânsito de entrada e saída das vias rápidas ou arteriais.

Além de ampliar as possibilidades de instalação de mais atividades, o projeto abre caminho, segundo a diretora do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carolina Baracat, para a regularização de atividades que se encontram irregularmente nas vias coletoras na ZM1.

A ZM1 é a antiga área residencial de Campinas que ganhou novos usos com a mudança na lei de uso e ocupação do solo, mas que, ainda assim, muitas atividades ficaram liberadas em áreas mais restritas, como nas avenidas.

A Secretaria de Planejamento está, também, atualizando o decreto de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), que é utilizada para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa. A diretora de Planejamento observou que Comissão Nacional de Classificação (Concla) emite, a cada seis meses, novas classificações com alteração do grau de incomodidade das atividades.

A Prefeitura não faz atualização do decreto desde 2009. Uma comissão do Planejamento, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está trabalhando na revisão do decreto.