Projeto propõe redução de jornada para servidores com dependentes com deficiência

A Prefeitura de Campinas encaminhou, nesta segunda-feira, 14 de agosto, para  a Câmara Municipal, o projeto que prevê a redução da jornada de servidores que têm dependentes com deficiência. A medida vai beneficiar, inicialmente, 326 profissionais que atuam na Administração Municipal, sendo a maioria da Educação (139) e da Saúde (66).

A iniciativa propõe reduzir em 16% a jornada de quem se enquadrar na legislação. Por exemplo, quem hoje trabalha 40 horas semanais poderá ter uma jornada de 33 horas e 20 minutos, ou seja, terá mais 6h40 durante a semana para cuidar do dependente (veja abaixo como ficam as outras jornadas). 

Talhita Roncolato, professora de educação infantil, é mãe de uma jovem de 19 anos, autista. Embora conte com o apoio do marido e do filho, ter a redução de jornada será muito importante para os cuidados extras que Maria Cecília necessita.

“A redução de jornada vai permitir que eu consiga acompanhar a rotina e as terapias dela e, com isso, ela terá um desenvolvimento mais saudável e uma vida mais normal”, disse. 

Além do acompanhamento com especialistas, a jovem também precisa de um cuidado especial com a alimentação, o que também não tem sido possível por conta da carga horária da mãe. “Com a jornada que tenho agora, ela não está podendo fazer todas as terapias e a alimentação também não está sendo a adequada. Mas acredito que tudo ficará melhor com essa lei”, completou.

Ana Paula Rangel é a principal responsável pelos cuidados da pequena Cataria, de 3 anos, diagnosticada com Síndrome de Down no nascimento. Ela e o marido Paulo, também servidor público, possuem uma rede de apoio que permite manter todos os cuidados que a criança necessita, mas ainda, assim, ela acredita que a lei vai ser muito positiva. 

“Eu já tenho uma jornada diferenciada por conta do meu cargo, agora imagina alguém que trabalha 36h ou 40h semanais e cuidar de alguém com deficiência. Acredito que a jornada reduzida é um pontapé inicial para por em prática outros melhoramentos para quem tem um filho com deficiência”, disse. 

Ainda segundo a técnica em radiologia, além do tempo dedicado para as terapias, alimentação e atividades físicas, a redução de jornada também vai ajudar a melhorar a qualidade de vida da família, o que influencia diretamente no desenvolvimento da criança.  

Projeto

Para ter direito ao benefício, o servidor terá que se enquadrar nos critérios da lei, quando essa for aprovada. Entre as regras, o projeto estabelece que o período de redução da carga horária deverá ser utilizado exclusivamente para os cuidados com o dependente que tenha alguma deficiência. Podem ser considerados dependentes o cônjuge, os filhos, pais e irmãos.

No caso de haver dois ou mais servidores responsáveis por uma pessoa com deficiência, como no caso da Ana Paula e do Paulo, que dividem o cuidado com a Catarina, apenas um terá direito à redução da jornada. 

O benefício só será concedido após análise de uma comissão técnica específica, criada para este fim e de acordo com os critérios que serão estabelecidos no decreto regulamentador. 

De acordo com a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, a jornada especial para esses servidores está em estudos desde 2021 e agora, segue para a Câmara já com o recente reconhecimento do direito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“O Supremo reconheceu e agora assegura o direito da redução de jornada, mas cabe aos municípios fazer a regulamentação. Quando houve esse reconhecimento do STF, o nosso projeto já estava praticamente pronto, com regras claras de quem pode se beneficiar”, disse. 

Ainda segundo a secretária, o projeto foi construído levando em consideração o direito do servidor de cuidar do seu dependente e também a continuidade dos serviços prestados à população. 

“Campinas está sendo mais flexível que outros municípios, inclusive está estendendo o benefício para quem já tem jornada especial. Com relação ao atendimento, temos reforçado as equipes com novas admissões e também estamos com cinco concursos em andamento. É um projeto que pode ser aprimorado a qualquer momento”, completou. 

Como fica a jornada para quem tem dependentes com deficiência

40 horas semanais – 33 horas e 20 minutos

36 horas semanais – 30 horas

32 horas semanais – 26 horas e 40 minutos

30 horas semanais – 25 horas

27 horas semanais – 16 horas e 40 minutos

12 horas semanais – 10 horas