Projeto que cria novo zoneamento para Polo de Inovação de Campinas é encaminhado à Câmara

O prefeito Dário Saadi assinou e encaminhou para a Câmara nesta segunda-feira, dia 18 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) com as novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), no Distrito de Barão Geraldo. “É um momento histórico e muito importante que nasceu como um desafio e o resultado é fruto de uma construção democrática”, declarou o prefeito, lembrando a colaboração da população, das universidades e institutos de pesquisa no desenvolvimento da proposta.

 

O PLC foi formatado pela Prefeitura após extenso processo de participação da comunidade, de mais de um ano, com reuniões e oficinas para apresentar e discutir a proposta. Assunto começou a ser debatido com a apresentação da minuta a diversos setores da sociedade, em novembro de 2022, após trabalho de vários meses de um grupo da Prefeitura. Culminou na Audiência Pública na Unicamp, em agosto de 2023, e prossegue, agora, com o envio para análise da Câmara, após finalização da proposta pela equipe da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Campinas.

 

Em 12 oficinas realizadas com a população, houve cerca de 500 participações e foram recebidas mais de 1.130 sugestões. Entre os principais pontos do PLC, está a redução de 12 andares, permitidos pela atual legislação, para 4 pavimentos nas construções da zona de expansão e para 7 andares na zona de centralidade do PIDS, para favorecer ocupação a mista da região, com a combinação de moradias, comércios, serviços e espaços de lazer. “A nova legislação vai ser um marco para Campinas e tornar a região mais atrativa para novos investimentos”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini.

 

A ocupação prioritária no PIDS prevê construções com fachadas ativas, que promovem a interação com os espaços o público, e usos mistos, unindo moradia, trabalho, comércio e lazer, com ênfase na preservação do meio ambiente. A prioridade é para pedestres, ciclistas e o transporte público, com uma estrutura que limita o tamanho de quadras com mais transposições em menores trechos para os pedestres. O projeto também cria o Parque Ambiental Anhumas ao longo do Ribeirão Anhumas, que percorre quase toda a região e em alguns trechos será espaço de lazer e em outros de preservação e pesquisa. Para a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, é uma proposta “ousada”. “Campinas tem o privilégio de ter com o PIDS um urbanismo de ponta, com planejamento e parâmetros urbanísticos voltados para a qualidade de vida”, afirmou.

 

Os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi; de Finanças, Aurílio Caiado, e de Justiça, Peter Panutto, também prestigiaram a assinatura do projeto de lei. Flosi frisou que a construção de um ecossistema de inovação para o território do PIDS teve em seu processo a participação fundamental de universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia, fundamental para o resultado positivo.

 

 

Campinas para o futuro

 

Os reitores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio José de Almeida Meirelles, e o da Pontifícia Universidade Católica (PUC Campinas), Germano Rigacci Júnior, participaram da cerimônia de assinatura do PLC. Para eles, a medida é fundamental para a construção de uma cidade para o futuro. 

 

“A legislação dá segurança jurídica para ordenação do território e referências urbanísticas para a construção de um ecossistema centrado no conhecimento, que recupera a identidade de Campinas como referência nacional em inovação. É o renascimento da cidade como geradora de inovação”, afirmou o reitor da PUC Campinas.

 

Para o reitor da Unicamp, o Polo de Inovação cria um caminho novo e positivo para Campinas, a região, o estado e o país. “Muito mais do que um projeto de urbanismo, o PIDS coloca a cidade toda em uma perspectiva inovadora, com foco na ciência, geração de conhecimento, desenvolvimento tecnológico e inovação”, disse Meirelles, lembrando que, além da viabilidade econômica, o projeto preserva o meio ambiente e privilegia a inclusão da população, com mais qualidade de vida.

 

O diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), Antonio José Roque da Silva, cuja sede fica na área do PIDS, e o presidente da Fundação Fórum Campinas Inovadora, Eduardo Gurgel do Amaral, que reúne 22 Instituições do setor acadêmico, governamental e empresarial, também participaram da cerimônia, ao lado de representantes de várias entidades.

 

O presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos Rossini, adiantou que o Legislativo encaminhará o projeto com o cuidado que merece e respeitando os ritos de análise dos vereadores e de discussão com a população, em nova Audiência Pública, antes da votação. “O projeto do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável inaugura um novo ciclo de desenvolvimento para Campinas”, afirmou. Para ele, o PIDS deve marcar a história dos 250 anos da cidade. O vereador Higor Diego também prestigiou o evento.

 

 

Exercício democrático

 

O processo de participação da comunidade na discussão do novo zoneamento para a área do PIDS começou em novembro de 2022, quando houve reuniões com os vereadores na Câmara Municipal; com membros do conselho do HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), que reúne várias entidades, e os proprietários de áreas na região que engloba o polo, no auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati); com os conselhos municipais (CMDU, Condepacc, CPLE, Condema), em reunião no Salão Vermelho do paço; e um primeiro encontro geral com os moradores do Distrito de Barão Geraldo, no Salão da Igreja Santa Izabel.

 

A proposta inicial (minuta do PLC) sobre a mudança do zoneamento do PIDS também ficou aberta para consulta pública para receber contribuições da sociedade de novembro de 2022 a janeiro de 2023, inicialmente, pelo site da Prefeitura. Prazo que foi ampliado posteriormente.

 

Foram realizadas três reuniões gerais com comunidade, criação de comissão de moradores, 12 oficinas regionais (seis em março e seis em maio) e Audiência Pública (em agosto) sobre a minuta do projeto. Todo esse processo de discussão com a comunidade e ampla participação popular resultou no PLC encaminhado agora para a Câmara, onde passará por nova discussão, Audiência Pública e mudanças apresentadas pelos vereadores antes de ir ao plenário para votação.

 

 

O PIDS

 

O Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS) fica localizado no Distrito de Barão Geraldo. O novo zoneamento para o PIDS cobre área de 17 milhões de metros quadrados e abrange o polo de alta tecnologia e zona de expansão, e os campi da Unicamp e PUC-Campinas. Área inclui também o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp, com seus mais de 11 milhões de metros quadrados, compreendendo a Fazenda Argentina.

 

Proposta tem como conceito de criar espaço com mescla de usos: um ecossistema de troca e convívio para trabalhar, morar, ter lazer e em que os profissionais da área de ciência e tecnologia possam manter sua rede de relacionamentos, importante para a inovação e criação.

 

O foco é o planejamento urbano sustentável a partir do conceito de “Cidade de 15 minutos”. A legislação urbanística específica para a ocupação do solo na área do PDIS é orientada a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual Campinas é signatária.