Projeto que isenta cobrança de estacionamento em shoppings vai a votação na segunda-feira (11/12)

O consumidor que comprovar despesa de pelo menos 10 vezes o valor cobrado pelo estacionamento em shoppings centers e hipermercados será isento da taxa. É o que propõe projeto de lei dos vereadores Cidão Santos (PROS), Marcos Bernardelli (PSDB) e Zé Carlos (PSB). A proposta será votada na próxima segunda-feira, 11 de dezembro, em primeira discussão (legalidade).  

Para ter direito à gratuidade, o consumidor terá que apresentar notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento ao qual pertence o estacionamento. Portanto, se o valor cobrado pelo estacionamento for de R$ 10, o consumidor terá que gastar pelo menos R$ 100 para ter isenção da cobrança. 

As notas fiscais deverão datar do mesmo dia em que o cliente solicitar a gratuidade. Poderá ser beneficiado pela isenção o cliente que permanecer por, no máximo, seis horas no interior do shopping. Se ultrapassar esse período, o consumidor pagará o valor integral da tarifa. 

“É importante ressaltar que o preço do estacionamento já está embutido no preço dos produtos ou serviços cobrados dos consumidores. Por isso, entendo que cobrar a taxa de estacionamento do consumidor que já gastou pelo menos dez vezes esse valor é onerá-lo duas vezes”, afirmou Cidão Santos. 

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo Poder Executivo, os estabelecimentos infratores serão multados em mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs). O valor será aplicado em dobro a cada reincidência.

Texto: Gabinete do vereador Cidão Santos (PROS)

Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC