Proposta para reabilitar prédios do Centro desperta interesse de síndicos

Um público interessado, formado por síndicos de prédios da região central da cidade, participou na tarde desta terça-feira, dia 13 de setembro, de uma reunião no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) com a equipe da Seplurb – Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura. O encontro teve como pauta a apresentação da proposta de minuta do projeto de lei complementar (PLC) que visa estimular reformas de edificações por meio de incentivos urbanísticos e fiscais. A ação faz parte do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC), o “Nosso Centro”, que reúne várias iniciativas da Prefeitura.

O encontro, realizado a pedido da secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, buscou motivar a participação dos síndicos no processo de discussão. O objetivo é reuniur sugestões para aperfeiçoar a proposta do PLC, que será encaminhado à Câmara até o fim deste mês e passará por Audiência Pública no próximo dia 23, na Prefeitura.

Durante o encontro, a discussão despertou o interesse dos síndicos presentes. Eles se manifestaram sobre casos específicos de seus imóveis e procuraram saber como poderão se enquadrar na nova legislação.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi, que também é presidente da ACIC, participou da reunião. “A secretária Carolina viu a necessidade de conversar com os síndicos do centro e enfatizar o quanto a proposta pode ser transformadora para a área central da cidade”, disse Flosi aos presentes. Ela ainda afirmou que a entidade que preside, e sua Pasta, apoiam a iniciativa de conceder incentivos urbanísticos e fiscais, conforme projeto elaborado em conjunto pelas Secretarias de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) e de Finanças.

Os incentivos da nova legislação que está sendo proposta podem ajudar síndicos e gestores dos condomínios a organizar os moradores para investir na reforma dos prédios. “A reabilitação dos imóveis, tanto comerciais quanto residenciais, deve priorizar acessibilidade, segurança e salubridade, assim como recuperação estrutural”, disse a secretária. Carolina Baracat lembrou que os incentivos fiscais, como o valor que poderá deixar de ser pago com as isenções de IPTU, ISSQN e ITBI, ajudarão a garantir o investimento para as reformas.

A minuta do PLC prevê incentivos urbanísticos e fiscais, de acordo com as três categorias de reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. Os critérios para cada uma serão detalhados em decreto junto com a sanção da nova legislação, após aprovação pela Câmara. O objetivo é levar proprietários e empresários a recuperarem prédios e casas para estimular o ocupação por  moradias e comércios, atraindo moradores e dinamizando o Centro de Campinas com novas atividades comerciais, além de revitalizar aquelas que já existem.

O advogado e morador do centro Márcio Chahoud Garcia parabenizou a secretária pela apresentação da proposta aos síndicos na ACIC. “É um projeto muito bom para o centro”, avaliou na reunião. Ele disse acreditar que os moradores devem aderir à proposta de reabilitação.

Potencial do centro

“As ações para o centro de Campinas são intersetoriais, envolvendo todas as secretarias da Prefeitura, e estão sendo planejadas para convergir para o mesmo fim. Estamos amparados pelo Plano Diretor porque a região central é uma área de interesse estratégico para o município”, explicou Baracat. Para a secretária, “é preciso olhar para o centro como um potencial importante para o desenvolvimento da cidade”.

O projeto abrange uma área da região central que soma 95 hectares em um polígono formado pelas ruas Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Sales; Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo. São cerca de 1.900 lotes, onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. Segundo estimativa da Seplurb, 90% deles podem ser beneficiados (edificações aprovadas antes de 1988). 

Prédios históricos, tombados ou em processo de tombamento, também poderão ser beneficiados pela lei, desde que as propostas de reabilitação sejam aprovadas pelo Condepacc. “É para preservar e permitir o uso ativo dos prédios históricos”, afirmou Baracat.

Segundo a secretária, a Seplurb terá um grupo específico para análise dos projetos de reabilitação dos imóveis do Centro para dar celeridade ao andamento dos processos. Os técnicos da Pasta também estarão disponíveis para avaliar com os síndicos as propostas que eles tenham para seus imóveis.

Audiência Pública

A minuta do PLC de incentivos para a reabilitação de edifícios está disponível no link https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica .

Uma Audiência Pública será realizada no dia 23 de setembro, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a partir das 14h15. A discussão será aberta a toda comunidade, para avaliar a proposta e as contribuições que poderão ser incorporadas.

As sugestões para aperfeiçoamento da proposta já devem ser enviadas pelo link https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/886399?lang=pt-BR , onde os interessados poderão inserir comentários e contribuições.