Proprietários de imóveis atingidos por enchentes podem solicitar revisão do IPTU

Os proprietários de imóveis que foram atingidos pelas cheias do Ribeirão Quilombo ou seus afluentes, no início deste mês, podem solicitar a revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Após avaliação de responsáveis técnicos da Prefeitura, os moradores poderão ser beneficiados com descontos no imposto, conforme prevê a Lei Municipal 3.647/01, sancionada pelo ex-prefeito Dirceu Dalben em dezembro de 2001, quando o Município passou por situação semelhante.

“Embora exista desde 2001, este é um benefício que alguns moradores ainda desconhecem. Aqueles que tiveram seus imóveis prejudicados pelas enchentes ou alagamentos, podem procurar a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) a partir da próxima semana e solicitar a revisão do tributo”, explicou o prefeito Luiz Dalben.

Em um primeiro momento, a CEAC verificará se o contribuinte ainda não recebe o benefício e, posteriormente, se for o caso, encaminhará o pedido aos órgãos técnicos responsáveis pela vistoria do imóvel. Atendendo à Lei 3.647/01, a equipe emitirá um laudo, indicando o grau de comprometimento da residência e a proporcional porcentagem de redução que poderá ser aplicada no IPTU.

Para solicitar a revisão do tributo, os interessados devem comparecer à CEAC a partir da próxima semana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O endereço é Rua Ipiranga, nº 73, Centro, e o telefone para mais informações é o 3873-8806. É necessário apresentar as seguintes cópias: documento de propriedade do imóvel (escritura ou contrato de compra e venda), comprovante de residência, CPF e RG.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Após as fortes chuvas que atingiram Sumaré nos dias 4 e 5 de janeiro, causando alagamentos e o transbordo de rios e córregos, o prefeito Luiz Dalben assinou o Decreto nº 10.441/19, que declara situação de emergência no município e determina que os órgãos da Prefeitura trabalhem em conjunto para minimizar os riscos e solucionar os problemas causados pelas fortes chuvas. O documento também autoriza a mobilização de voluntários da sociedade civil e de entidades assistenciais para reforçar as ações de resposta aos desastres.

Após o decreto, a Casa Militar de São Paulo e a Defesa Civil Estadual destinaram ao município diversos materiais de assistência humanitária – colchões, lençóis, cestas básicas, produtos de limpeza – que estão sendo distribuídos às famílias afetadas. A população em geral também deu um show de solidariedade, doando mantimentos.