Proteja Servidora: programa é sancionado no Dia Internacional da Mulher

O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta sexta-feira, 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a lei que institui o programa Proteja Servidora. A legislação cria uma licença protetiva e um abono especial para servidoras vítimas de violência doméstica. Hoje, mais de 10,9 mil mulheres trabalham na Prefeitura de Campinas.

 

A licença será de até 6 meses e poderá ser prorrogada por igual período. Para ter direito ao benefício, a servidora terá que fazer a solicitação junto ao DPSS (Departamento de Promoção à Saúde do Servidor), apresentar a documentação necessária e se comprometer a realizar acompanhamento em algum serviço da rede protetiva à mulher em situação de violência.

 

“Muitas vezes a gente convive no dia a dia com pessoas que estão sofrendo situações extremas que as deixam no limite. Então, este programa, agora sancionado, vai permitir que a servidora tenha condições de buscar uma saída, de buscar apoio sem prejuízo da sua vida profissional dentro da Prefeitura. Parabéns pela iniciativa e por terem essa sensibilidade com um tema tão delicado”, disse o prefeito.

 

Para a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, Campinas dá um passo muito importante com o Proteja Servidora. “Nossas servidoras cuidam da população, inclusive de outras mulheres vítimas de violência, e muitas vezes têm dificuldade de encontrar uma rede de apoio no próprio local de trabalho”, disse. “É importante conscientizar a população que violência contra a mulher é uma triste realidade do país e está presente nas diferentes classes sociais”, completou.

 

A juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Márcia Cristina Sampaio Mendes, elogiou a iniciativa. “É muito emblemático que nós estejamos aqui nesse dia 8 de março, que é um dia de luta. Ferramentas como essas, qualquer símbolo, qualquer socorro é muito importante”.

 

Representando a Câmara, a vereadora Débora Palermo lembrou que o Proteja Servidora foi aprovado por unanimidade, dada sua importância. “É um dia memorável, porque a assinatura dessa Lei que protege as servidoras e o Botão Gama dizem muito sobre como essa gestão pensa e vê as mulheres em um município.

 

A legislação tem outros avanços. Ela cria, também, um abono de até 3 dias para as servidoras que precisem se ausentar do trabalho para acompanhamento médico ou psicológico ou por conta de audiências em possível processo judicial contra o agressor.

 

Outro ponto importante é a possibilidade de alteração protetiva de lotação, ou seja, a servidora poderá mudar para outro local de trabalho, o que pode ser temporário ou definitivo.

 

No caso de concessão da licença, os dias de afastamentos serão considerados como de efetivo exercício, ou seja, todos os direitos permanecem garantidos.

 

O evento contou com a participação de representantes da Guarda Municipal e da Polícia Civil, além dos vereadores Débora Palermo, Luiz Rossini e Carlinhos Camelô.  Na mesma ocasião, foi lançado o Botão SOS Gama (Guarda Amigo da Mulher), ferramenta destinada às mulheres que possuem medida protetiva.