Quinto edital de antecipação de precatórios beneficia 96 contribuintes

O 5º edital de antecipação do pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça vai beneficiar 96 pessoas, num total de R$ 119 milhões. A relação de contemplados pode ser consultada na página 8 do Diário Oficial desta sexta-feira, 14 de abril, em https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/511454721404472145114514.pdf .

Este foi o edital com maior número de pedidos protocolados. O aumento, segundo a Secretaria de Finanças, se dá principalmente pela redução do deságio de 40% para 30%. Nos quatro primeiros editais, lançados em 2021 e 2022, foram 92 pedidos, sendo 71 deferidos. Neste, foram 102 pedidos, dos quais 96 deferidos e seis indeferidos.

Com a antecipação do pagamento dos precatórios a Prefeitura vai economizar R$ 35,8 milhões, por conta do deságio. Os contribuintes vão dividir cerca de R$ 83,6 milhões. 

“A redução do deságio, conforme previsto, aumentou o número de solicitações. Isso é muito positivo para o cidadão que recebe antecipadamente o seu precatório, e também para a cidade, que reduz o estoque de precatórios e economiza com o valor do deságio”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

A Lei Municipal que trata da antecipação de precatórios prevê o deságio de até 40%, mas neste último lote optou-se por reduzir para 30%.

A antecipação de pagamentos de precatórios é mais uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 20 mil empregos.

Quem pode se beneficiar

A ação beneficia todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 30% no valor total do precatório.

As propostas protocoladas estão sendo analisadas pela Câmara de Conciliação. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ou ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.

A relação de documentos que devem ser apresentados está disponível no edital e pode ser consultada no Diário Oficial de hoje.

Balanço

No primeiro edital, para precatórios do TJ, foram apresentadas 37 propostas, que totalizam R$ 8 milhões. Deste total, por conta do deságio de 40%, foram pagos R$ 4,8 milhões e economizados R$ 3,2 milhões.

O segundo edital foi destinado a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho. Publicado em outubro, teve sete adesões, num valor de R$ 12.066.983,26. O pagamento foi de R$ 7,4 milhões, por conta do deságio, gerando uma economia de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura.

O terceiro edital teve 26 pedidos. Destes, nove foram deferidos, 16 indeferidos e um contribuinte desistiu. Os pedidos deferidos representam R$ 7.664.246,14 e, com o deságio, a Prefeitura pagou R$ 4.598.547,69; a economia foi de R$ 3.065.698,46.

Já o quarto lote teve 22 pedidos, dos quais 21 foram deferidos. Esses processos somam R$ 21,8 milhões, porém, com o deságio, houve o pagamento de R$ 13,1 milhões e a economia ficou em torno de R$ 8,7 milhões.