Reajuste para funcionalismo será decidido até junho, diz Tesouro

A reposição da inflação para o funcionalismo público federal será decidida até o fim de junho, quando acaba o prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, disse hoje (30) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Até 30 de junho, o governo poderá encaminhar reajustes que reponham a perda da inflação.

Em entrevista para explicar o resultado fiscal de fevereiro, o secretário afirmou que o Orçamento de 2022 destina R$ 1,7 bilhão para reajustes ao funcionalismo. Gastos acima disso, ressaltou Valle, precisarão ser compensados com redução em outras despesas.

Por se tratar de ano eleitoral, reajustes acima da inflação só poderão ser concedidos até seis meses antes das eleições, de acordo com a Lei 9.504/1997. Neste ano, o prazo acaba no sábado (2), e o Ministério da Economia descarta planos de reajustes acima da inflação.

No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido destinar a verba para reajustar salários de agentes federais de segurança, como policiais federais, agentes penitenciários e policiais rodoviários federais. No entanto, logo após a aprovação do Orçamento, o presidente disse que as categorias que terão reajuste ainda não estão definidas.

Por causa da indefinição em torno de quem receberá reajuste, diversas categorias têm promovido paralisações e operações-padrão desde o fim do ano passado. Hoje, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve. Na sexta-feira (1º), será a vez de os servidores do Banco Central cruzarem os braços.

Sobre as diversas paralisações e greves no serviço público, o secretário do Tesouro defendeu o alinhamento das carreiras dos servidores, evitando que uma categoria receba reajuste maior que outra. “A experiência mostra que sempre que você toma uma medida em que uma carreira é mais beneficiada que a outra, o movimento tende a se agravar, não sei se a palavra é muito forte, mas tende a ficar mais radical”, declarou Paulo Valle.

Combustíveis

Durante a entrevista, o secretário também se disse contrário à criação de um fundo com recursos públicos para controlar preços de combustíveis. Esse fundo subsidiaria os combustíveis em momentos de alta do petróleo e seria abastecido com receitas quando o produto estivesse em baixa.

“A gente acredita que, para enfrentar esse problema dos combustíveis, as medidas têm que ser mais focalizadas. O fundo, nossa visão é que se trata de uma iniciativa cara e ineficiente”, declarou Valle. O secretário disse que esta também é a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A criação do fundo era defendida pelo economista Adriano Pires antes de ele ser indicado à presidência da Petrobras. Há cerca de dez dias, o futuro presidente da estatal escreveu um artigo em um site no qual apresentava a proposta. Os recursos poderiam vir dos dividendos pagos pela Petrobras à União, dos royalties do petróleo ou da venda de óleo da estatal PPSA, que comercializa o petróleo da camada pré-sal. O fundo operaria de três a seis meses.

O secretário do Tesouro defendeu a focalização do gasto público, com benefícios voltados para a população mais pobre, como o Auxílio Gás, em vez de um fundo para os combustíveis que beneficie quem tem carro. “Quando algo está afetando a população mais pobre, você dá alguma medida para aquela população. Não precisa dar um benefício para toda a população atingindo classe baixa, média e alta”, justificou.