Rede Mário Gatti multa empresa por descumprir contrato em reforma no Hospital Ouro Verde

A Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar multou novamente, agora em R$ 298,7 mil, a empresa Terra Incorporadora e Construtora Ltda por descumprimento do contrato para a reforma e ampliação da Central de Materiais Esterilizados do Complexo Hospitalar Prefeito Edvaldo Orsi (Ouro Verde).

A penalização, que está publicada na edição desta quarta-feira, 30 de outubro, no Diário Oficial, suspende também o direito de licitar e contratar com o Município por dois anos. A obra foi realizada, mas a empresa não entregou a documentação do cumprimento das obrigações trabalhistas junto aos funcionários.

É a segunda penalização, com multa e suspensão do direito de licitar, que a empresa recebe. Na última quarta-feira, 23 de outubro, a empresa foi multada em R$ 61 mil, equivalente a 5% do valor do contrato para a adequação e implantação do Sistema de Proteção e Combate a Incêndios (AVCB) na Rede Mário Gatti.

A empresa não cumpriu esse contrato para a realização das obras nos prédios do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e Ambulatório de Especialidades, o que levou a Rede a abrir nova licitação para dar continuidade à obra. 

A Rede tem, também, contrato com a Terra para a reforma e ampliação do pronto-socorro adulto (PSA) do Hospital Mário Gatti. A obra deveria ter sido entregue em outubro de 2023 e foi prorrogada por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC) que fixou novos prazos.

Pelo TAC, a reforma do PSA deveria ter sido concluída em junho e a obra do antigo pronto-socorro infantil e sua anexação à área de adultos, em agosto. Esses prazos também não foram cumpridos.

Está em trâmite avaliação do cumprimento integral ou não do TAC. O descumprimento prevê multa de 5 mil por dia de atraso na entrega de documentação de regularidades fiscais e trabalhistas, mais multa de R$ 3,5 milhões em caso de descumprimento das obrigações assumidas.