Refis entra na fase final e contribuintes têm até o dia 31 para aderir

Os contribuintes que ainda não aderiram ao Refis têm até o próximo dia 31 de outubro para procurar a Prefeitura e fazer a adesão. Com o programa já foram arrecadados, até 18 de outubro, mais de R$ 113,6 milhões em pagamentos à vista e parcelamentos.

Desde o início do Refis, em julho, foram realizados 14.776 atendimentos presenciais e mais de 4,9 mil credenciamentos no Ambiente Exclusivo, que permite ao contribuinte fazer várias operações online, inclusive simulações e fechamento de acordos.

As adesões fechadas até agora representam mais de R$ 242,5 milhões. Deste total, já entraram nos cofres públicos R$ 105, 7 milhões de quitações à vista e R$ 7,9 milhões de pagamento das primeiras parcelas, no caso de acordos parcelados. O restante, deve ser pago futuramente, de acordo com a opção escolhida pelo contribuinte.

Para esta edição, a Prefeitura está oferecendo descontos de até 75% em multas e 55% em juros para quem tem dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e Taxas) e 35% para as não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit).

A expectativa da Prefeitura era arrecadar cerca de R$ 160 milhões com o Refis, sendo R$ 110 ainda este ano e R$ 50 milhões em 2020. “Nossa meta foi atingida antes do fim do programa, o que mostra que o contribuinte quer ficar em dia com seus tributos, que tem essa preocupação e veio negociar suas dívidas”, disse o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra.

Cintra, lembra, ainda, que o contribuinte deve agendar seu atendimento o quanto antes, não deve deixar para os últimos dias. “Este ano, os atendimentos estão sendo feitos exclusivamente por agendamento, por isso é importante que o contribuinte acesse o site do Portal do Cidadão e faça seu agendamento, para garantir o atendimento ainda dentro do prazo do Refis, que termina já na próxima semana”, explicou,

Atendimento

Para o Refis Campinas 2019, os atendimentos estão sendo feitos a partir de agendamento prévio. O procedimento é simples, basta acessar o Portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br), fazer o cadastro e agendar o melhor dia e horário para ser atendido.

Os contribuintes também têm a opção de fazer as simulações e até emitir as guias de pagamento no Ambiente Exclusivo. Neste caso, é preciso também fazer o credenciamento prévio no site www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo, onde estão todas as informações de como proceder para a liberação da senha de acesso.

Serviço
Refis
Adesão: até 31 de outubro
Como aderir: Os atendimentos estão sendo feitos por agendamento, por meio do Portal do Cidadão
Quem pode aderir: quem tem dívidas constituídas até 11 julho de 2019, data da publicação da Lei nº 15.783, que definiu o Refis 2019
Vantagens: descontos de até 75% em multas e 55% em juros para quem tem dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e Taxas) e 35% para as não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit)

Refis em números (até 18 de outubro)
Arrecadação: R$ 113,6 milhões (R$ 105,7 milhões à vista e R$ 7,9 milhões de primeiras parcelas)
Adesões: R$ 242,5 milhões (R$ 105,7 milhões à vista e R$ 136,8 milhões parcelados)
Credenciamentos no Ambiente Exclusivo: 4.923.