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Refis entra na reta final e negociações de dívidas podem ser feitas até sexta, 22
O Refis de Campinas entrou na reta final e os contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias com a Prefeitura podem fazer as negociações até a próxima sexta-feira, 22 de dezembro. O programa garante descontos de até 70% em juros e multas para quem tem dívidas de IPTU, ISSQN e ITBI; os contribuintes que deixaram de pagar multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit também serão contemplados com abatimento na dívida principal.
Até o momento, foram feitos cerca de 4,4 mil acordos, que totalizam R$ 100,2 milhões. Deste total, R$ 21 milhões já entraram nas contas da Prefeitura, sendo, R$ 19,7 milhões em pagamentos à vista e o restante, R$ 1,3 milhão, de parcelas dos acordos.
Para o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, o Refis deste ano é uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com as contas. "Muitos contribuintes, em especial aqueles que tiveram dificuldades na pandemia procuraram os vereadores e também nos procuraram solicitando um Refis. Essa é uma ótima oportunidade de começar o ano sem dívidas ou com os débitos parcelados", falou.
O diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Fabrício Nunes Melonari, alerta para o final do prazo de negociações. "O Refis termina nesta sexta-feira e não será prorrogado. Por isso é importante que o contribuinte que tem débitos com a Prefeitura faça a negociação o quanto antes, para não correr o risco de esquecer ou até mesmo enfrentar congestionamento no sistema", disse.
Ainda segundo ele, é possível fazer a negociação e emitir o boleto para o dia 26 de dezembro, ou seja, o pagamento não precisa ser feito no ato. "As pessoas têm a opção de poder emitir o boleto para pagamento à vista ou a primeira parcela com data futura. Quem emitir a guia para pagamento futuro só não pode esquecer de pagar o valor no dia certo e, se for deixar agendado no banco, é preciso ter certeza que haverá salto, porque não será possível emitir outro boleto", completou.
Negociações
Como neste ano as negociações do Refis serão feitas de forma online, é importante que o contribuinte que ainda não tem acesso ao Ambiente Exclusivo faça o credenciamento o quanto antes. O acesso à plataforma é feito pelo endereço https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas.
Nos casos de pagamento à vista de IPTU é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura.
(https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu)
Parcelamentos
Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. Quem tiver dívidas não tributárias terão descontos no valor principal da dívida.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o chatbot de Finanças (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/chat-secretaria-de-financas) ou acesse o hotsite do Refis 2023 (https://campinas.sp.gov.br/refis2023).
Campinas 250 Anos
O Refis 2023 integra a série de ações para as comemorações dos 250 anos de Campinas. Até o dia 14 de julho de 2024 a Prefeitura anunciará 250 realizações, uma por dia, em todas as áreas, para oferecer mais qualidade de vida para cerca de 1,1 milhão de habitantes que vivem na cidade, além de quem vem para trabalhar e passear.
Saiba mais pelo site https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/250anos/.