Nossa Cidade

Refis: prazo para adesão termina nesta sexta-feira, dia 20 de outubro

Termina nesta sexta-feira, 20 de outubro, o prazo para adesão ao Refis – Programa de Regularização Fiscal de Campinas, que oferece descontos de até 80% em multas e até 60% em juros para contribuintes que têm dívidas junto a Prefeitura.

As multas municipais como as da Vigilância Sanitária, Procon e Cofit também podem ser negociadas no Refis, com desconto de até 40%.

Para aderir é simples, basta procurar um dos postos de atendimento tributário da Prefeitura (Porta Aberta, Agiliza de Sousas, de Barão Geraldo, do Campo Grande e do Ouro Verde) ou fazer toda a negociação via internet, por meio do Ambiente Exclusivo, que além da comodidade, também garante mais 2% de desconto, limitados a R$ 100,00 por guia.

O contribuinte que optar pelo Ambiente Exclusivo deve acessar o Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/), preencher o formulário e entregar em um dos postos de atendimento para habilitar o acesso ao sistema, que permitirá que ele faça as negociações do Refis e outras operações.

Quem optar pelo atendimento presencial também contará com uma novidade. O atendimento poderá ser agendado de acordo com a disponibilidade de cada um. O agendamento poderá ser feito por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Contribuinte), pelo telefone 3755-6000.

De acordo com o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, o Refis é uma excelente oportunidade dos contribuintes que têm dívidas ficarem em dia com o fisco municipal. “Pagar em dia ainda é o melhor negócio, mas para quem teve dificuldades e acabou atrasando algum pagamento, esta é a oportunidade de regularizar a situação e ficar em dia”, afirmou. O secretário lembra, ainda, que o prazo não será prorrogado e que por isso os contribuintes devem procurar os postos de atendimento o quanto antes.

Parcelamentos e descontos

Com o Refis, o contribuinte poderá negociar os chamados débitos tributários (dívidas de IPTU, ISS e taxas, como a lixo) e os não tributários, que são as multas aplicadas pelo Procon, Cofit e Vigilância em Saúde e as relacionadas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Para os débitos tributários e os tributários oriundos de obrigação acessória, além do desconto de 80% em multas e 60% em juros para pagamento à vista, o contribuinte também tem desconto no parcelamento, neste caso com acréscimo de 6% ao ano de juros compensatórios: de 2 a 3 parcelas: 80% de desconto em multas e 60% em juros; de 4 a 12 parcelas, 70% de desconto em multas e 50% em juros; 13 a 60 parcelas, 60% de desconto em multas e 40% em juros; e de 61 a 120 parcelas, 50% de desconto em multas e 30%, apenas para dívidas superiores a R$ 1 milhão.

Para os débitos não tributários, o pagamento à vista garante desconto de 40%. Também há a opção de parcelamento, com juros compensatórios de 6% ao ano: de 2 a 3 parcelas, 40% de desconto; de 4 a 12 parcelas, 35% de desconto; de 13 a 60 parcelas, 30% de desconto; e de 61 a 120 parcelas (válido apenas para dívidas superiores a R$ 1 milhão), 25% de desconto.

Mais informações podem ser obtidas no portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br) ou pelo SAC – 3755-6000.

Postos de atendimento

Porta Aberta Unidade Paço Municipal

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h