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Regularização fundiária: histórias de quem recebeu a matrícula do seu imóvel em 2023
Em 2023, 3.367 imóveis foram regularizados pela Secretaria de Habitação (Sehab) e Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana do Município. A maioria das regularizações ocorreu na modalidade de interesse social (Reurb-S), aplicada aos núcleos urbanos ocupados, predominantemente, por população de baixa renda. O número é 42% maior que o de 2022, quando foram regularizados 1.925 imóveis. A área total também aumentou. Em 2023, foram 1.009.678,94m², o equivalente a 122 campos de futebol; em 2022, foram 405.243,43m². Os números de 2021 também mostram que o crescimento é constante: na época, foram 1.762 imóveis em 326.519,47m².
Os números dizem muito, porém, a história contida em cada metro quadrado e em cada imóvel regularizado é que mostra a real importância do trabalho realizado pelas equipes da Sehab e da Cohab de Campinas. Maria Oneide Campos, moradora do Jardim Santa Mônica há 25 anos, é um exemplo de como a regularização fundiária traz mudanças efetivas para a vida das pessoas contempladas. Ela conta que quando chegou ao bairro não havia água, luz ou outros serviços públicos para os moradores. “A gente pegava água do outro lado da rua, o vizinho cedia”.
O lar da família, inicialmente um barraquinho de madeira, foi aos poucos tomando forma. Ela e o marido, Lindomar, trabalharam muito para que a casa pudesse ser construída. Hoje é um sobradinho verde.“Trabalhei muito em casa de família quando cheguei do Ceará, meu marido trabalhou em São Paulo e depois conseguiu um serviço aqui em Campinas”, relata.
Os quatro filhos, Fabrício, Camila, Francisco e Aparecida foram criados no Santa Mônica. Fabrício, o mais novo, nasceu quando a família já morava lá. Maria Oneide nunca perdeu as esperanças de que o documento da casa um dia chegaria em suas mãos. E chegou. Em uma singela cerimônia no CEU Vila Esperança. Acompanhada do marido, eles mal acreditavam quando finalmente conseguiram receber a matrícula do imóvel. “(O título de propriedade) está bem guardado. É um tesouro”, conta Maria Oneide.
A vida de Dona Magali Alves da Silva e de seu esposo, Joaquim Conrado da Silva, também não foi fácil. O casal teve que batalhar muito para conquistar o “seu cantinho”, como diz Magali. Vieram do Mato Grosso do Sul para Campinas e moraram com parentes até conseguirem montar sua casa no Jardim São Marcos. Os filhos Clayton e Cleide também nasceram quando a família já vivia no bairro. Hoje são mais quatro netos e três bisnetos.
A construção da casa é uma prova do esforço do casal. Sua história se assemelha a de Maria Oneide e de Lindomar e de tantos brasileiros e brasileiras que lutam pelo sonho da casa própria. Magali foi faxineira, “fazia café em firma”, conta. Já o marido trabalhou na roça, na construção e na carpintaria. A regularização fundiária e a entrega da matrícula de propriedade do imóvel coroou uma vida de trabalho. “Fiquei contente. Agora é da gente, sem a matrícula fica ruim”.
História também de muita luta é a de Edna Pereira dos Santos, do Jardim Santa Mônica. Edna mora há mais de 20 anos no bairro. Ali estão seus pais e irmãos. Seus dois filhos, Guilherme e Natália, nasceram quando ela já vivia no bairro. A habitação da família sofreu um incêndio em 2014 e, por meio do Fundap (Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana), foi possível a construção de um novo imóvel.
Ela lembra como tudo aconteceu. “Foi no tempo de seca, estava muito calor, não chovia. nosso barraco estava muito seco e o fio pegou fogo. Não deu para salvar nada, nem as fotos da família”, afirmou.
A situação crítica e difícil foi o ponto de partida para uma mudança na vida da família. A verba do Fundap ajudou na compra dos materiais e o próprio pai de Edna foi o pedreiro responsável pela construção. Hoje, Edna dorme tranquila, sem medos. Não há mais medo de uma reintegração de posse, nem dos bichos que entravam sorrateiros no barraco como escorpiões e aranhas, tirando o sono da família. “Louvo muito a Deus. Hoje tenho a matrícula da minha casa, estou pagando o Fundap certinho e em breve vou terminar (de pagar)”, disse.
O pequeno tesouro de Edna e de seu esposo Carlos Roberto está guardado dentro de uma pasta no guarda-roupa. Seguro, assim como a família se sente. “Tudo que é demorado é bem feito, tudo que vem pela mão de Deus, vem completo. Sou muito grata pela minha casa. Hoje tenho onde morar”. Quando Edna deu seu depoimento para o Portal da Prefeitura de Campinas chovia, mas isso não é mais motivo de preocupação. “Está chovendo, mas hoje estou no sequinho, não preciso mais de um balde para segurar (a água)”, finalizou.
Núcleos regularizados já são um quarto do total
A atuação da Sehab e da Cohab já permitiu que 103 núcleos urbanos fossem regularizados. É mais de um quarto de todos os 438 núcleos urbanos classificados como Reurb-S ou Reurb-E – de Interesse Específico (quatro núcleos). Em apenas 11 dos 438 foi necessária a remoção total das moradias devido à impossibilidade de regularização, neste caso, a área retornou à situação de origem.
Para o secretário de Habitação e presidente da Cohab Campinas, Arly de Lara Romêo, os resultados mostram a efetividade da política pública habitacional de Campinas. “O Programa de Regularização Fundiária de Campinas é referência no País, projetos desenvolvidos pela Sehab e pela Companhia são reconhecidos e premiados. É um reflexo do trabalho realizado pelas nossas equipes. Buscamos ajudar os moradores de Campinas a conquistarem a casa própria. A matrícula do imóvel materializa a realização desse sonho, trazendo a segurança e a tranquilidade para essas famílias”, afirmou.
“A regularização fundiária é uma medida de inclusão social que promove a dignidade dos moradores”, completou o Romêo.
O que é a regularização fundiária?
Processo de intervenção pública para garantir a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação.
Entre os benefícios atrelados estão: direito à moradia digna; garantia de infraestrutura com iluminação, água e esgoto e asfalto; concessão do CEP para recebimento de mercadorias e cartas; possibilidade de melhorias na região com as construções de centro de saúde e creche; e eliminação do risco de eventual reintegração de posse.
O diretor de habitação da Sehab, Lucas Bonora, enfatiza que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) traz diversos benefícios, como promover a regularização registrária do núcleo urbano informal, com a sua incorporação ao ordenamento territorial urbano. “Proporciona, dessa forma, que os ocupantes se tornem proprietários dos seus imóveis”, ressaltou. Outro ponto essencial é a imposição de medidas para eliminação, correção ou administração dos riscos eventualmente existentes na área, a implantação de infraestrutura essencial e de equipamentos públicos comunitários, “bem como a realização das melhorias habitacionais previstas nos projetos de regularização”, finalizou.
O que é a matrícula do imóvel?
A matrícula, emitida pelo cartório de registro de imóveis, é o título de propriedade. Com ela, os moradores tornam-se oficialmente proprietários dos seus imóveis. Além da inconteste valorização imobiliária, os moradores podem reformar, vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica.
A fila de espera por moradia em Campinas caiu pela metade em quase nove anos, segundo levantamento divulgado pela Companhia de Habitação Popular (Cohab). No período, a Administração implementou uma série de ações para regularização fundiária e fez parcerias com empreendimentos.
A Prefeitura de Campinas, por meio da Sehab, autorizou a CPFL a regularizar cerca de 3.260 domicílios com ligações de energia elétrica em 30 núcleos urbanos informais. A medida traz segurança aos moradores ao prevenir acidentes como curtos-circuitos, choques elétricos e até incêndios.
Campinas também foi selecionada, em novembro, pelo Ministério das Cidades para construir 320 novas unidades habitacionais. Os condomínios residenciais Vilas do Taubaté IV e V serão construídos em dois lotes do município, no Jardim do Lago Continuação. A região conta com infraestrutura básica e equipamentos públicos próximos.
