Respostas da consulta pública do transporte já estão disponíveis

Já é possível consultar as respostas apontadas pela Administração municipal para os questionamentos apresentados pela população ao edital da licitação do transporte público coletivo. Das 131 manifestações recebidas, 13 já foram respondidas e podem ser consultadas no site da Emdec, no endereço www.emdec.com.br/novotransporte. Basta clicar no link “Perguntas e respostas da nova Consulta Pública”. 

As contribuições recebidas são analisadas pela Comissão Especial de Licitação, formada por representantes da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e das secretarias municipais de Transportes (Setransp), Administração e Justiça; e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), contratada para apoiar a elaboração do edital. Na etapa atual, a comissão avalia a necessidade de fazer, ou não, mudanças no atual edital. Um cronograma será apresentado com as próximas etapas. 

A segunda consulta pública da atual licitação do transporte coletivo de Campinas foi encerrada no dia 30 de outubro. O instrumento de participação popular foi aberto no dia 2 de outubro e prorrogado por mais 15 dias para coleta de sugestões.   

A população consultou o edital da licitação e enviou dúvidas e contribuições, por meio de formulário eletrônico. De forma geral, nesse primeiro lote, foram respondidos questionamentos que envolvem a melhoria das condições da frota, formas diferenciadas para pagamento da tarifa, remuneração das empresas e prazo da concessão.

Histórico

Na atual gestão municipal, a primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação; considerando estudos técnicos apoiados pela FIPE e pelo World Resources Institute (WRI), através da iniciativa Transformative Urban Mobility Initiative (TUMI).  

A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2023), atendendo recomendação do Ministério Púbico; e a realização de 11 audiências e uma sessão pública, com a participação da sociedade.  

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE determinou a alteração em apenas 14 pontos do edital anterior, sendo que nenhum em relação a questões de dolo (má-fé); e, sim, apenas conflitos técnicos.  

As alterações no edital, que contemplaram todas as sugestões apontadas pelo Tribunal de Contas, foram feitas por uma comissão formada por membros da Emdec e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da FIPE.  

Em 14 de julho, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial do Município. Ele recebeu questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas, que não foram acatados e a licitação não foi suspensa. A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro. Mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. Com isso, a Administração municipal decidiu abrir, a partir do dia 2 de outubro, nova consulta pública para receber sugestões que possam contribuir com o processo.   

No dia 16 de outubro, a consulta pública foi prorrogada por mais 15 dias atendendo a ofício do Setcamp (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região de Campinas). O documento menciona melhorias a serem realizadas no edital e cita, em especial, o investimento em 256 veículos elétricos. Segundo a solicitante, esta é uma tecnologia nova que está em discussão em diversas cidades e tem um alto custo e complexidade para o sistema.