Retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar é elogiada

A secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, elogiou nesta segunda-feira, dia 27, a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). “É fundamental a criação de políticas públicas para combater a fome e o diagnóstico da situação nutricional das pessoas socialmente vulneráveis. O Consea é o instrumento adequado para gerir essas duas expectativas no plano nacional”, afirmou.

A retomada do Consea foi igualmente elogiada por especialistas e gestores de segurança alimentar. Nesse contexto, o Coletivo Banquetaço, grupo formado pela sociedade civil organizada para fortalecer a defesa do direito à alimentação adequada e saudável, mobilizou ativistas e defensores do direito à alimentação adequada e saudável para uma celebração da retomada do Consea. A iniciativa acontece na semana da posse dos conselheiros e conselheiras do Consea, que será transmitida ao vivo na terça-feira, dia 28.

Responsável pela proposição de diretrizes, pela realização de articulações, mobilizações e análise de planos, programas e projetos relacionados às políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, o Consea havia sido extinto em 2019.

Apesar do contexto de desarticulação, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas, criado em maio de 2003, manteve seus trabalhos, tendo realizado discussões e avaliações pertinentes ao combate à fome. Campinas foi, nesse contexto, um dos poucos municípios que mantiveram esse importante espaço colegiado. “O conselho é uma instância de diálogo do poder público com a sociedade civil. Tem como objetivo de discutir, formular e monitorar políticas públicas nesse sentido”, destacou Vandecleya Moro.

Enfrentamento da fome em Campinas

A Prefeitura de Campinas criou, em 2020, o aplicativo VIVA VIDA, em parceria com o Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun e a Diretoria Executiva de Planejamento Integrado da Unicamp, para facilitar os cadastros das famílias e gerenciamento da distribuição para o recebimento de Cestas Básicas. No ano seguinte, em 2021, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas produziu o primeiro plano para o enfrentamento da questão da insegurança alimentar (https://bit.ly/3mbUiir).

O I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) foi baseado no Diagnóstico de Segurança Alimentar e Nutricional do município e passou por várias etapas, incluindo reuniões gerais, oficinas temáticas virtuais e discussão das propostas, redação, consulta pública, apreciação dos secretários, apreciação do Conselho Municipal de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional) e aprovação pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Durante o processo, foram definidas metas prioritárias para cada objetivo, levantamento das ações orçamentárias, definição de indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação do plano.

Entre as diversas proposições estão o investimento na implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) e presença de nutricionistas nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), desenvolvimento de hortas e jardins sensoriais nas escolas, adequação e ampliação do orçamento e da lei do Programa Nutrir Campinas, ampliação dos pontos de distribuição e melhoria no Programa Estadual Viva-Leite, oferta de formação permanente para os profissionais dos equipamentos da Saúde, Educação e Assistência Social sobre Educação Alimentar e Nutricional, reforma e ampliação de cozinhas nos serviços públicos, promoção e desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana em bases agroecológicas, entre outras ações.

21 mil refeições em janeiro

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas distribuiu, em janeiro, 21.155 refeições a pessoas socialmente vulneráveis. O número é 4,6% superior ao volume de entregas de dezembro, quando foram distribuídas 20.231 quentinhas. Janeiro representou 924 refeições a mais que o mês anterior. Os pontos de entrega são o Albergue Municipal, os Centros Pop Sares, o Bom Prato e a Casa da Cidadania. As refeições atendem não só a população em situação de rua como também as pessoas em situação de vulnerabilidade que buscam uma refeição saudável nos serviços da Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos tem as seguintes atividades de segurança alimentar:

– Banco de Alimentos, que fornece cestas básicas à população nos quais se procura disponibilizar uma dieta balanceada à população socialmente vulnerável.

– “Campinas solidária e sustentável”, que busca criar núcleos de agricultura urbana em áreas socialmente vulneráveis, ampliando a oferta de alimentos frescos e saudáveis à população.

– Viva Leite, que atende atualmente 2,5 mil crianças.

– Cartão Nutrir, que garante recursos para a compra de alimentos a 6,5 mil famílias.

– Parceria com o ISA, que oferece gratuitamente a famílias em regiões vulneráveis alimentos frescos e saudáveis da produção do Ceasa.

– Oferta de quentinhas com alimentação balanceada para pessoas socialmente vulneráveis no Refeitório da Cidadania, localizado no Centro.

De modo indireto, igualmente, a Prefeitura mantém o Programa Renda Campinas, que visa transferir renda a 25 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no município, o que contribui para a segurança alimentar das famílias em Campinas.