Retrospectiva 2017: em agosto, Câmara aprova lei que obriga cobrança de estacionamentos para hora real utilizada; Escola sem Partido e Escola sem Censura são protocolados

Durante o mês de agosto de 2018, a Câmara aprovou projeto do vereador Zé Carlos (PSB) que determinou que estacionamentos na cidade não podem mais cobrar “hora cheia” aos usuários e sim o período correto em que os carros permaneceram nos estabelecimentos. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial de 22 de setembro, passando a valer em novembro – porém no momento está suspensa por liminar em ação obtida pelos Sindicatos dos Shopping Centers, aos quais a lei, por sinal, não se aplica.

Também neste mês foram protocolados dois projetos polêmicos e antagônicos. O da Escola sem Partido, pelo vereador Tenente Santini (PSD) que entre outras coisas proíbe professores de incentivarem alunos a participarem de passeatas e atos políticos, e o Escola sem Censura, da vereadora Mariana Conti (PSOL), que segue o caminho oposto.

O PL do parlamentar foi aprovado em primeira votação e no momento encontra-se fora e pauta, pois ocorreu pedido de vistas na segunda votação. O da vereadora, por sua vez, foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Legalidade e arquivado. Também no mês de agosto os vereadores tiveram o primeiro contato direto e discussão sobre o projeto de Plano Diretor Estratégico, em reunião com representantes do Executivo (que ainda não haviam protocolado o PDE) e a CEE presidida pelo vereador Nelson Hossri (Podemos) conclui que o modelo de Parklet instalado pela prefeitura no Cambuí era irregular – vale lembrar que desde fevereiro, antes da instalação, a Casa já debatia os parklets, por iniciativa do vereador Vinicius Gratti (PSB).

Ainda em agosto, faleceu Lucídio Cazotti, que foi vereador cinco vezes e presidente da Câmara nos anos de 1977 e 1978. Veja abaixo dez dos destaques do mês ou clique aqui para ver todas as notícias publicadas em agosto

Câmara aprova, em votação final, projeto de lei que determina que estacionamentos terão de cobrar de acordo com permanência efetiva do veículo no local e não mais por “hora cheia”  – lei publicada em 22 de setembbro no DOA

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania traça diagnóstico da saúde na cidade 

Tenente Santini protocola PL que cria “Programa Escola Sem Partido” na cidade Mariana Conti protocola PL que que cria “Escola Sem Censura” 

Nelson Hossri conclui relatório de Debate Público, diz que espaço construído no Cambuí não é parklet e deve ser regulamentado ou demolido

Sessão de segunda-feira (7) é suspensa em homenagem a Lucídio Cazotti, que foi vereador por cinco mandatos e presidente da Casa em 1977 e 1978 

Câmara toma conhecimento de prévia do Plano Diretor e vereadores apresentarão sugestões, em especial na área de regularização fundiária  

Em parceria com os Correios e a Ponte Preta, projeto Ruas de Histórias Negras – do vereador Carlão – viabiliza selo em homenagem ao time ser a primeira democracia racial do esporte no Brasil

Censo Agro 2017: IBGE convida Câmara para integrar a Comissão Municipal de Geografia e Estatística; canal legislativo divulga a ação que se inicia em outubro na RMC 

Vereadores aprovam, em votação final, projeto que obriga agências bancárias a disponibilizarem caixa presencial em piso térreo, para idosos e gestantes; Comissão de Cultura também é efetivada