Retrospectiva 2017: em maio, CEE que avalia revisão de leis obsoletas inicia filtragem da legislação em desuso e Câmara aprova Estatuto da Proteção Animal

Em maio de 2017, a Comissão Especial de Estudos (CEE) que avalia revisão de leis obsoletas inicioi filtragem da legislação em desuso. A ideia é que as mais de dezenas de milhares de leis que existem em Campinas sejam revistas e aquelas que não foram regulamentadas, porém sejam atuais e necesárias, passem por regulamentação – e ao mesmo tempo as existentes e ultrapassadas sejam revogadas.

No mesmo mês, a Câmara aprovou o Estatuto de Proteção aos Animais, um projeto que surgiu na Casa por meio de discussões capitaneadas pelo vereador Jorge Schneider (PTB), mas que em virtude de seu caráter acabou sendo levado para que oExecutivo o apresentasse como projeto de lei para análise e votação. Veja abaixo dez dos destaques do mês ou clique aqui para ver todas as notícias publicadas em maio

Comissão da Mulher debate nesta quarta-feira (03/05) criação de Varas de Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campinas 

Rossini promove debate público nesta quinta (4) sobre projeto de lei que autoriza compra de alimentos transgênicos na merenda escolar de Campinas

Vereadores aprovam, em segunda discussão, projeto de lei que obriga farmácias a terem urnas receptoras para cosméticos deteriorados 

Especialistas descartam, em debate público, risco à saúde de alimentos transgênicos na merenda 

Luta de Zé Carlos em prol de mutuários gera inquérito civil do Ministério Público Federal para obrigar Cohab a liberar minutas de escrituras de imóveis

Câmara aprova projeto da Prefeitura que abre caminho para transgênicos na merenda escolar 

CEE da Consolidação das Leis inicia filtragem para futura revogação de legislações em desuso 

Câmara aprova, em votação final, o Plano Municipal de Educação Ambiental e, em 1ª análise, PL que obriga reciclagem e exames periódicos para motoristas do transporte público

Câmara aprova em votação final, por unanimidade, a criação do estatuto de Proteção Animal, proposta que surgiu no Legislativo em 2009 por iniciativa do vereador Schneider 

Câmara cria Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática Adolescente, desvio de coluna que atinge milhões de brasileiros, em especial meninas a partir dos 11 anos