RMC vai propor mudança na Reforma Tributária no que tange distribuição de recursos aos municípios

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, participou na manhã desta segunda-feira, 10 de junho, da reunião virtual do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que decidiu apresentar uma proposta de alteração no projeto da Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora segue para o Senado. A medida foi aprovada por unanimidade pelo colegiado. A reunião extraordinária foi convocada pelo prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho da RMC, Gustavo Reis.

Com apoio e sugestões do prefeito Dario Saadi, e a participação de vários outros prefeitos da região, a proposta aprovada pede a manutenção do critério de distribuição do ICMS (IBS estadual pela reforma) pelo valor adicionado, que privilegia o crescimento e desenvolvimento econômico dos municípios, e não apenas pelo critério de número de habitantes, alteração prevista com a reforma. 

Também foi aprovado um pedido de audiência com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para tratar desse assunto e a realização de uma reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC com a presença de deputados e senadores. 

O assunto também será levado à discussão em Brasília junto à Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 

Além de prefeitos, a reunião virtual desta segunda-feira contou com as presenças dos especialistas Reginaldo Alves e José Nilson Rodrigues, que apresentaram os impactos da Reforma Tributária nos municípios.