Rossini e Tourinho apresentam projeto para que a rede municipal de ensino ofereça noções básicas sobre a Lei Maria da Penha

Os vereadores Luiz Carlos Rossini (PV) e Pedro tourinho (PT) apresentaram projeto de lei que obriga as escolas da rede de ensino municipal a oferecer noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
A proposta visa contribuir para o conhecimento, a reflexão e a disseminação dos princípios dessa legislação nas comunidades escolares e incentivar, por parte dos alunos, a reflexão crítica sobre a violência contra a mulher.
De acordo com o projeto, os professores da rede deverão desenvolver atividades ao longo de todo o ano eletivo e no âmbito de todo o currículo escolar, no sentido de promover a equidade entre homens e mulheres, bem como dar vazão à compreensão de que é dever de todos prevenir qualquer tipo de ameaça ou violação aos direitos da mulher.
“Projeto de Lei em apreço objetiva acentuar alguns conceitos e indicar a participação da Coordenadoria Setorial de Políticas para as Mulheres, como formuladora, coordenadora e promotora das políticas e diretrizes voltadas às mulheres, articulando todas as esferas de governo e sociedade civil, na perspectiva dos direitos humanos e de sua plena integração social, política e econômica”, descrevem os vereadores na justificativa da propositura.
Texto: Gabinete do vereador Luiz Carlos Rossini (PV)
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC