Sancionada lei que cria programa Primeiro Emprego/Aprendiz Campinas

O prefeito em exercício de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, sancionou nesta segunda-feira, dia 13 de novembro, a lei que institui o programa Primeiro Emprego/Aprendiz Campinas, que tem como objetivo tornar a administração municipal protagonista na criação de programas de aprendizagem profissional e no encaminhamento correto dos jovens ao mercado de trabalho, por meio de uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e a Fumec (Fundação Municipal para a Educação Comunitária).
Durante a solenidade de assinatura da lei, realizada no auditório do Ceprocamp, Henrique Magalhães Teixeira destacou a importância do programa. “Todos sabem que o momento mais difícil em relação ao trabalho é o primeiro emprego. Este projeto se alinha perfeitamente com o objetivo maior de tentar, junto com a sociedade, sanar o déficit de jovens que ainda não conseguiram entrar no mercado de trabalho”, ressaltou.
Diante de uma plateia formada por alunos e professores do Ceprocamp e representantes de outras entidades certificadoras de jovens aprendizes, o prefeito em exercício reconheceu o trabalho dessas organizações. “As entidades que já atuam na formação e certificação de aprendizes fazem um trabalho magnífico, porém temos que reconhecer que o volume de jovens fora do mercado de trabalho ainda é muito grande. Cabe ao poder público atuar em parceria com as entidades para sanar essa diferença”, concluiu.
O secretário municipal de Trabalho e Renda, Luis Yabiku, falou da importância da parceria entre Prefeitura de Campinas, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho na elaboração do programa. “Desde o início, trabalhamos em conjunto na formulação dessa política pública, seguindo orientação do prefeito Jonas Donizette. Dessa forma, com apoio de todos esses entes, e mais as entidades que já atuam na formação de jovens, esperamos colocar Campinas na vanguarda da preparação de aprendizes para o primeiro emprego”, afirma.
A secretária Solange Villon Kohn Pelicer, titular da pasta de Educação e presidente da Fumec, ressaltou o protagonismo de Campinas, que mais uma vez inova na gestão pública. “Esse programa voltado para os jovens aprendizes está alinhado com a política de inovação do prefeito Jonas Donizette. E quem ganha é a população jovem dessa cidade, uma juventude que tem grandes aspirações, mas enfrenta dificuldades para conquistar o primeiro emprego”, disse.
O projeto prevê que o Ceprocamp, que hoje já oferece cursos técnicos e de qualificação profissional, passe a atuar também na formação de jovens aprendizes. Em 2018, serão oferecidos cinco programas de aprendizagem, dois de qualificação profissional (operador de microcomputador e almoxarife), com carga horária de 400 horas, e três técnicos (administrativo, logística e informática), com duração de 1 ano e 6 meses.
Em uma avaliação prévia, os técnicos do Ceprocamp estimam que cerca de 400 vagas de aprendizagem já poderão ser ofertadas a partir de 2018. Os aprendizes do Ceprocamp terão direito aos mesmos benefícios que os participantes dos demais cursos, como uniforme, lanche e vale-transporte.
A proposta permite ainda que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, estabeleça parcerias com entidades que já atuam hoje na formação de aprendizes para a criação e manutenção de cursos.
Captação de vagas
Paralelamente, o CPAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador), iniciará um trabalho de captação de vagas para aprendizes junto às empresas, que serão incluídas no cadastro do Sine (Sistema Nacional de Emprego). A inscrição e o encaminhamento dos jovens às empresas também serão feitas através dessa parceria. As vagas incluídas no cadastro do Sine poderão ser preenchidas tanto por jovens inscritos nos programas de aprendizagem do Ceprocamp, quanto por aprendizes de outras entidades.
Dados do Ministério do Trabalho, referentes ao 1º semestre de 2017, indicam que das 9.737 vagas potenciais de aprendizagem profissional em Campinas, apenas 3.011 estão atualmente preenchidas.
A Lei Federal 10.097/2000, que regulamenta os programas de aprendizagem profissional, determina que todas as empresas de médio e grande porte devem contratar de 5% a 15% de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. A legislação possibilita que a formação dos adolescentes seja feita pelos serviços nacionais de aprendizagem (SENAI, SENAT, SENAC, SENAR e SESCOOP), por escolas técnicas e por organizações sem fins lucrativos, devidamente autorizadas pelos conselhos municipais de defesa da criança e do adolescente.