Seclimas e Cetesb se reúnem para transferência de competências municipais

A equipe técnica do Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA) da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) esteve na última sexta-feira, 24, na Agência da Companhia Ambiental do  Estado de São Paulo (Cetesb) para tratativas de passagem de competências conferidas pela Deliberação Normativa do Consema 01/2024, que entrou em vigor em 21 de  maio.

A normativa estadual ampliou as tipologias a serem licenciadas por Campinas nas áreas verdes, de infraestrutura, movimentação de terra e atividades poluidoras.

Segundo Andréa Struchel, diretora do DLA, a Deliberação Consema 01/2024 é “de suma importância para o licenciamento ambiental municipalizado e é essencial que todas as partes interessadas estejam alinhadas e em conformidade com as diretrizes estabelecidas por esta nova legislação”.

Segundo Rogério Menezes, secretário da Seclimas, as equipes municipal e estadual estão juntas para garantir uma transição tranquila e na busca da eficiência na gestão por meio do controle ambiental.