Secretaria de Cultura lança editais para projetos da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, lançou os editais com recursos da Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 8.787.995,16. Os editais  – que são três – têm capacidade para contemplar 431 projetos, em sua maioria, de pessoas físicas e jurídicas. O processo de inscrição nos editais já pode ser consultado no Portal da Cultura no link (https://portalcultura.campinas.sp.gov.br/editais/2023-editais-lei-paulo-gustavo).

As inscrições acontecem até o dia 4 de outubro.

A Lei Paulo Gustavo deve representar um grande impulso na economia da cultura, especialmente no setor audiovisual. Todas as áreas contemplarão uma reserva de vagas de 20% para projetos e as chamadas “ações afirmativas” propostas por pessoas negras (pretas e pardas), bem como uma reserva de vagas de 10% para projetos e ações propostos por pessoas integrantes ou oriundas de comunidades indígenas.

Em Campinas, o maior percentual, de 30% dos recursos, será destinado à desconcentração geográfica, que beneficia os bairros periféricos da cidade. Destinadas para as seguintes Áreas de Planejamento e Gestão – APG: APA Campinas, Brandina, Campo Grande, Garcia, Nova Aparecida, Ouro Verde, Santa Lúcia, São Domingos, São José e Imperador. São 10 ou 12 bairros.

Durante os meses de maio e junho deste ano, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realizou escutas públicas e procurou respeitar tudo o que foi coletado dentro da possibilidade do que a legislação federal permitia. “Demos uma amplitude de forma que mais pessoas possam vir a ser contempladas e a garantir que, muitas vezes, aquelas que não tenham acessado outros recursos de fomento também possam ser beneficiadas”, explica a secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli.

“Procuramos contemplar todas as categorias: dança, música, teatro, artes plásticas e visuais, artesanato, leitura escrita e oralidade, patrimônio cultural, circo, culturas populares, espaços culturais – coletivos ou grupos, mediação cultural e projetos livres”, destaca Alexandra. 

Todo o processo de elaboração dos editais, que inclui a definição de valores e a quantidade de projetos, ou seja, a divisão dos recursos, foi construído com muita participação da sociedade civil, segundo o diretor de Cultura, Gabriel Rapassi.

“Os representantes do Conselho Municipal de Política Cultural e da Câmara Temática do Audiovisual participaram intensamente das audiências públicas e depois ajudaram a consolidar todas as propostas ouvidas e chegar a uma decisão final sobre como vão ser distribuídos os recursos. Este processo teve ampla participação e desta forma representa o conhecimento sobre o que é produzido, quem produz cultura e arte na cidade hoje”, destacou. 

Sobre os editais

São 3 editais e são divididos em eixos:

– O edital 01/2023 tem 13 subitens que contemplam seleção de projetos para firmar termo de execução cultural para as demais áreas de cultura.

– O edital 02 tem 14 subitens, para projetos nas áreas de audiovisual, contemplando a produção ou complementação de curta metragem; produção de longa, média e curta metragem ou série; produção de protótipo ou demo games; adequação de acessibilidade de filme; desenvolvimento de roteiro; apoio e manutenção de espaço para exibição de audiovisual; realização de mostras ou festival de cinemas, de cineclubes; apoio a projetos de pesquisa e manutenção de patrimônio audiovisual. 

– O edital 03 é o Prêmio de Incentivo e Reconhecimento Cultural – o artista apresenta o portfólio das ações que ele fez. São duas categorias: em geral, atende pessoa física em incentivo à trajetória do artista. O incentivo é para iniciantes e o reconhecimento para os de mais tradição.

Segundo a normativa da Lei Paulo Gustavo em Campinas, os editais vão garantir a participação dos grupos vulneráveis, como por exemplo, pessoas LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência. Outra categoria é a ampla concorrência, para aqueles que não se encaixam em nenhuma das alternativas. 

Em Campinas, o único item que por obrigação foi colocado no edital como pessoa jurídica é no eixo de audiovisual, no item desenvolvimento de longa-metragem e séries. Para participar dessa categoria, obrigatoriamente, tem que ter PJ de Produtoras audiovisuais independentes, conforme o disposto no inciso XIX do caput do art. 2º da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. 

Mediadores 

Outra medida adotada em Campinas foi oferecer apoio aos interessados a inscreverem seus projetos na Lei Paulo Gustavo por meio de mediadores. A Secretaria vai disponibilizar pessoas que possam ajudar a acessar os projetos, inserir os documentos, acessar o site. No Portal da Cultura, haverá um formulário online de agendamento com horas e locais.

A Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, concursos ou outras formas de seleção pública.

Os recursos podem ser implementados em produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitações, formação e qualificação do audiovisual, apoio a festivais e mostras, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, e apoio às demais áreas do setor cultural, com fomento e subsídio. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.