Secretaria de Educação abre eleições para novos conselheiros do Fundeb

A Secretaria de Educação abriu, nesta quarta-feira, 17 de abril, uma nova eleição para a substituição de quatro cargos vagos no Conselho de Acompanhamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A votação segue até o dia 3 de maio e pode ser feita pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdPc919U6WE0J7LJbcG6DDXXNVD2LxPoey2w7JQHsVjqlQcgw/viewforms.

Os novos conselheiros são para os segmentos de representantes de alunos da Educação Básica e pais de alunos da Educação Básica Pública. Os eleitos assumem um mandato que teve início em janeiro de 2023 e segue até dezembro de 2026.

Os candidatos só podem ser votados pelos seus pares. Por exemplo: alunos votam em alunos e pais de estudantes elegem outros pais.

Uma das obrigações do Conselho do Fundeb é examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais como forma de acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo. Tratam-se de verbas que são destinadas à Educação Básica e que são utilizadas para a aquisição de material escolar, brinquedos pedagógicos e manutenção das escolas, por exemplo.

Os repasses são calculados levando em consideração a arrecadação de cada município e o número de alunos matriculados na rede municipal. As eleições para o conselho atendem as exigências da lei 14.113 publicada em 25 de dezembro de 2020.